"Depois de dois meses de greve dos servidorespúblicos federais, o governo resolveu reabrir as discussões para regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, informou que isso não se resume a implantação do direito de greve, como tem divulgado amplamente a grande imprensa, mas também o estabelecimento da negociação coletiva para a categoria.
Hoje, o funcionalismo dos três poderes não tem direito a negociar, fica a mercê dos gestores e é isso que motiva muitas paralisações no setor. “Com a negociação coletiva, o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, será obrigado a sentar com os trabalhadores periodicamente para discutir reajustes, com o já acontece na iniciativa privada”, explica o coordenador geral do Sindsep-PE, Sérgio Goiana.
Messias Melo garantiu que o governo discutirá com o movimento sindical a regulamentação da Convenção 151 da OIT e terá como ponto de partida uma minuta de projeto de lei produzida em 2010. As entidades sindicais já têm conhecimento desse material produzido há dois anos e só divergem em um ponto: Junto ao projeto de negociação coletiva e de direito de greve, o governo queria, na época, regulamentar o direito sindical. “Os sindicatos são entidades classistas autônomas, não permitimos interferência do governo”, conclui Goiana."
Extraído de http://www.sindsep-pe.com.br/noticia_aberta.php?id=4632
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