"Em discurso nesta sexta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) listou os temas - 50 no total - que a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, por ele presidida, realizará ao longo do ano. Os debates foram definidos pelo colegiado na terça-feira (28). Entre eles, está o projeto de lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), aprovado na última quarta-feira pela Câmara.
Paim também destacou entre outros temas polêmicos a serem discutidos pela subcomissão o fator previdenciário e a proposta de emenda à Constituição que institui um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PEC 300/08).
- Eu sou daqueles que defendem o princípio da previdência universal igual para todos. E aí eu avanço dizendo que igual para todos é sem fator e com integralidade e paridade. Mas é lá na comissão que nós vamos debater essa questão - disse Paim.
Previdência
A lista também inclui o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a questão da saúde e segurança no trabalho, a criação de uma política salarial para os aposentados e pensionistas e as fontes de recursos da Previdência Social que, de acordo com o senador, não é deficitária.
- Eu confesso que cansado não estou, mas estou, eu diria, meio amuado por ouvir o velho discurso de que a Previdência Social está falida. Ora, se ela estivesse falida, não haveria tanta renúncia fiscal. Na seguridade social, só este ano, há mais de R$100 bilhões de renúncia neste orçamento - afirmou Paim, que informou estar escrevendo um livro chamado A Farsa do Déficit da Previdência, a ser lançado ainda este ano.
A primeira audiência pública da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social acontece na próxima segunda-feira (5) e vai tratar da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite às empresas consultar serviços de proteção ao crédito antes de contratar novos empregados.
CDH
Paulo Paim também citou alguns dos temas que serão debatidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também presidida por ele, ao longo do ano. Entre os debates a serem realizados pelo colegiado, o senador destacou o ciclo sobre eventuais excessos da Polícia Militar em ações de desocupação de terras no país.
- Já fizemos três reuniões e estamos avançando para achar um caminho que garanta moradia para todos e que não se permita em nenhuma hipótese o uso da violência - afirmou."
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