"O promotor Otávio Bravo, do Ministério Público Militar, decidiu reabrir investigações sobre 39 casos de violações aos direitos humanos que teriam sido cometidas por autoridades brasileiras durante a ditadura militar (1964-1985).
A informação, publicada nesta sexta-feira pelo jornal O Globo, mostra que o promotor encontrou uma "brecha" na Lei da Anistia para reabrir as investigações. Como os corpos das vítimas nunca foram encontrados, supõe-se que se equipara a um crime de sequestro, que pode ter terminado só após o fim da ditadura. Portanto, não estariam cobertos pela Anistia.
Os casos reabertos são todos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que ficam na jurisdição do promotor. Entre os mais conhecidos estão o do deputado Rubens Paiva e o de Stuart Angel, ambos supostamente mortos após tortura.
"O Supremo Tribunal Federal equiparou o desaparecimento forçado, quando é feito por agentes do Estado, ao crime de sequestro, que permanece. Só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo. O crime aconteceu antes de 1979, mas será que terminou antes de 79? Como essas pessoas, inclusive Rubens Paiva, continuam desaparecidas, o raciocínio jurídico é que o sequestro continua em curso. Se o corpo aparecer, então é crime de ocultação de cadáver", diz o promotor.
O caso certamente aumentará a tensão entre os militares, que já estão incomodados com a Comissão da Verdade e suas consequências. E pode levar promotores de outras partes do país a resolver fazer o mesmo.
Se a Justiça Militar, que receberá os processos, concordará com o argumento do promotor, só o tempo dirá."
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