quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Veto a royalties pode cair no Congresso (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"O Congresso deu ontem o primeiro passo para a possível derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição das receitas da exploração e produção do petróleo. Numa sessão bastante tumultuada, com 408 votos a favor (348 deputados e 60 senadores), 91 votos contrários (84 deputados e 7 senadores) e uma abstenção, foi aprovado um requerimento dando urgência para a votação do veto ao projeto dos royalties.
Há no Congresso - quando Câmara e Senado se reúnem - uma lista com 3.060 vetos feitos por presidentes totalmente ou em trechos de projetos aprovados pelos parlamentares à espera de votação pelo plenário. Com a urgência, o veto de Dilma aos royalties passa na frente dos demais.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que entraria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda ontem, para anular a sessão. Ele afirma que houve atropelo nas regras de tramitação e, ao ser convocada, a sessão não previa a análise de vetos. Dessa forma, argumentou, o assunto não poderia ser incluído na pauta sem a divulgação formal..."


Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/13/veto-a-royalties-pode-cair-no-congresso

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