"O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da medida provisória que permite a renovação das atuais concessões do setor elétrico com a contrapartida da redução de tarifas de energia pelas empresas a partir de 2013 (MP 579), disse ontem que duas alterações no texto estão em análise.
Uma delas é relativa à questão dos investimentos que algumas empresas alegam ter feito e não foram amortizados. Segundo Renan, a indenização por esses eventuais ativos não amortizados é um "direito" das empresas e, se for preciso, pode deixar isso mais claro no texto.
"Há uma dúvida nessa questão do investimento. A própria MP diz que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] vai avaliar os investimentos que não estão nos cálculos da amortização. A empresa apresenta e a própria Aneel vai fazer uma revisão. Se precisar robustecer essa regulamentação, vamos fazer isso no texto. Se precisar explicitar, podemos fazer isso, para tirar dúvidas", afirma Renan..."
Uma delas é relativa à questão dos investimentos que algumas empresas alegam ter feito e não foram amortizados. Segundo Renan, a indenização por esses eventuais ativos não amortizados é um "direito" das empresas e, se for preciso, pode deixar isso mais claro no texto.
"Há uma dúvida nessa questão do investimento. A própria MP diz que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] vai avaliar os investimentos que não estão nos cálculos da amortização. A empresa apresenta e a própria Aneel vai fazer uma revisão. Se precisar robustecer essa regulamentação, vamos fazer isso no texto. Se precisar explicitar, podemos fazer isso, para tirar dúvidas", afirma Renan..."
Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/30/renan-negocia-mudancas-na-mp-579-com-o-governo
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