segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Carmen quer audiência para debater retirada de patrocinador de previdência privada (Fonte: JusBrasil)


"A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou, nesta quinta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família, requerimento de audiência pública para debater resolução, que está sendo elaborada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, que poderá prejudicar milhões de participantes de planos de previdência em todo o país.
A medida, que conta com o apoio de fundos de pensão e patrocinadoras, retira a obrigatoriedade de os patrocinadores contribuírem com os fundos de previdência complementar operados por entidades fechadas do segmento.
Para a deputada Carmen Zanotto, se os patrocinadores se retirarem do contrato, terão de cumprir o contrato assinado quando da criação do plano. "O rompimento é unilateral, portanto, eles (os patrocinadores) terão de pagar a reserva dos benefícios já contratos", defendeu.
A parlamentar avalia ainda que a saída dos patrocinadores desmonta todos cálculos atuariais. "Isso significa que os benefícios correm o risco de ser reduzidos. É frustrante contribuir a vida toda para ter uma aposentadoria digna, e depois ver seus rendimentos minguarem", criticou Zanotto..."


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