"O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) institui, a partir desta segunda-feira (28), Consulta Pública para colher sugestões para a proposta de nova resolução que regule a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A consulta pública ficará disponível na página da Previdência Social na internet até o dia 11 de junho de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União na seção 1, página 58. A proposta tem como objetivo atualizar a atual legislação sobre o tema, formulada no final da década de 1980.
O objetivo da Consulta Pública é garantir maior publicidade e transparência ao processo de alteração da norma e permitir que todos os que atuam no Regime de Previdência Complementar, operado pelas entidades fechadas, possam conhecer a proposta e oferecer sugestões para aperfeiçoá-la.
A proposta – que a partir de hoje está aberta para sugestões – foi apresentada ao Conselho na primeira reunião do colegiado no ano, realizada em 23 de abril. Ela é resultado do trabalho elaborado pela comissão temática criada pelo CNPC e composta por representantes de todas as entidades e órgãos que integram o colegiado: governo, patrocinadores e instituidores, entidades, participantes e assistidos. A proposta foi discutida de novembro de 2011 a março deste ano e encaminhada ao CNPC por consenso dos seus integrantes..."
Íntegra disponível em: http://blog.previdencia.gov.br/?p=2549
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