Zimmermann: governo não vai remunerar ativo que foi amortizado em concessão (Fonte: Ministério de Minas e Energia)

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"Data 17/05/12

Crédito foto: Francisco Stuckert O Secretário-Executivo e Ministro Interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quarta-feira, 16 de maio, que o governo não vai remunerar investimentos já amortizados em caso de renovação ou de relicitação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de julho de 2015. "O princípio importante da concessão é a não remuneração do ativo que foi amortizado depreciado”, afirmou Zimmermann em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O Secretário disse ainda que, segundo orientação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, qualquer que seja a decisão tomada pelo Governo - concessão ou relicitação - ela tem que ser vantajosa para a sociedade. “É preciso ter um ganho para a sociedade. Todo o esforço que vai se fazer é para que a sociedade tenha um retorno em políticas públicas”, declarou. Zimmermann também disse que o Brasil seria pioneiro se optasse por relicitar as concessões de geração, transmissão e distribuição. Segundo ele, nenhum país tomou decisão semelhante. “Relicitar concessões seria uma experiência nova no mundo”, comentou. Na audiência, o Secretário também garantiu que, qualquer que seja a decisão, será preciso passar pelo Congresso Nacional, pois vai exigir alterações na legislação vigente. "Nos dois casos (relicitação ou renovação) é preciso ter alteração na Lei. Essa decisão vai passar por aqui. Se relicitar, tem que ter adaptação. Se renovar, tem que ter adaptação. Qualquer coisa passa por aqui", concluiu. Extraído de http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque_foto/destaque_360.html