sexta-feira, 18 de maio de 2012

Dilma indica Vinícius de Carvalho para comando do novo Cade (Fonte: O Globo)

"Atual secretário de Direito Econômico, ele assume a presidência do órgão por 4 anos

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff indicou o atual secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius de Carvalho, para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por um período de quatro anos. Carvalho já foi conselheiro da autarquia, mas caso seu nome seja aprovado pelo Senado Federal, ele será o primeiro comandante do Cade depois de o órgão passar por uma mudança radical na forma de funcionamento.
A nova estrutura, que foi criada por meio da lei 12.529 de 2011, prevê que a análise e o julgamento de fusões entre empresas passarão a ser feitos previamente e não mais depois que o negócio for fechado entre as empresas. O Cade se tornará o único órgão responsável pela análise e julgamento dos processos. A ele serão incorporados o Departamento de Proteção de Defesa Econômica (DPDE), da Secretaria de Direito Econômico (SDE), e parte da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
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