sexta-feira, 18 de maio de 2012

INSS pede mais tempo para revisar benefícios (Fonte: Gazeta Online)

"Brasília
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcula que precisa de, no mínimo, seis meses para fazer a revisão dos benefícios por incapacidade, determinada em abril pela Justiça. Esse prazo é o dobro do concedido pela liminar que ordenou a correção.

A Justiça Federal em São Paulo mandou o INSS revisar, até 18 de julho, todos os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos de 1999 a 2009. A revisão afeta quem tinha menos de 144 contribuições de julho de 1994 à data da concessão.

O objetivo do recurso do INSS é suspender a liminar. No entanto, caso a Justiça não conceda essa suspensão, o instituto pediu mais tempo para cumpri-la. Segundo o órgão, a revisão afeta 5.149.747 benefícios. Desses, 693.176 estão ativos e, por isso, precisariam ser corrigidos até julho. O recurso do INSS ainda será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Enquanto isso não ocorrer, a ordem de revisar os benefícios até 18 de julho vale.

Além de pedir a prorrogação do prazo, o INSS quer restringir o número de segurados incluídos na revisão imediata. O instituto solicitou que fosse considerado o prazo de dez anos, o que exclui benefícios concedidos de 29 de novembro de 1999 a março de 2002.

O recurso do INSS pede ainda que a revisão se concentre em São Paulo."

Extraído de http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/05/noticias/a_gazeta/economia/1236873-inss-pede-mais-tempo-para-revisar-beneficios.html

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