Sindicatos negociam fim da greve nas obras da transposição (Fonte: MPT)

"Deflagrada em maio, paralisação envolve 600 operários. Empresários propõem reajuste salarial de 11%, enquanto trabalhadores reivindicam 13%

Fortaleza - O Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu prazo até 14 de julho para que o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará (Sintepav) cheguem a um acordo sobre a greve dos trabalhadores, deflagrada em 20 de maio. São cerca de 600 operários que trabalham na obra de transposição do Rio São Francisco, principalmente no município de Mauriti, na região do Cariri..."

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Defensoria Pública é obrigada a remunerar férias de estagiário (Fonte: MPT)

"Instituição descumpria Lei do Estágio e não pagava férias proporcionais a estudantes de direito. Decisão é válida para todo o Estado

Ribeirão Preto (SP) – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi condenada a conceder férias proporcionais remuneradas a todos os estagiários de direito, nos casos em que o estágio tenha duração inferior a um ano, e a reduzir a carga horária, pelo menos à metade, em dias de prova, independentemente da autorização, sob pena de multa de R$ 15 mil por item descumprido, acrescida de R$ 500 por estagiário lesado. A decisão, que atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), é válida para todo o estado de São Paulo..."

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TRT de Campinas conclui implantação do PJe (Fonte: TST)

"Com cerimônias realizadas na manhã de quarta-feira (2), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) concluiu a implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em todas as suas 162 unidades judiciárias de primeira instância. Dos Tribunais Trabalhistas considerados de grande porte – 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG) e 4ª (RS) Regiões, o TRT da 15ª é o primeiro a ter a nova tecnologia implantada em toda a sua jurisdição..."

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Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus (AM), porque o calor ao qual estava exposto no desempenho da atividade ultrapassa o limite de tolerância. As empresas de transporte recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação, mas a Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento, o que, na prática, mantém o entendimento regional..."

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Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas verbas trabalhistas desde 1992. A penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executados, afirmou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa..."

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Fiscais do MTE interditam matadouro em Caruaru (Fonte: MTE)

"Brasília, 04/07/2014 – Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru (GRTE/Caruaru) interditaram, na quarta-feira (2), o Matadouro Público de Caruaru, município do agreste pernambucano. A decisão aconteceu depois que os auditores fiscais do trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, identificaram irregularidades em relação às Normas de Segurança e Saúde no Trabalho..."

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Banco do Brasil é condenado em R$ 5 mi por assédio moral (Fonte: MPT)

"Empresa foi processada pelo MPT por submeter gerentes à cobrança abusiva de metas

Teresina – A Justiça condenou o Banco do Brasil em R$ 5 milhões por expor gerentes à cobrança abusiva de metas, através de mensagens por celular e e-mail. O banco também está obrigado a contratar profissionais especializados em saúde mental no trabalho, para elaboração de diagnóstico sobre as condições organizacionais. A sentença foi dada pelo juiz Adriano Craveiro Neves, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina (PI). Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT-PI)..."

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Health and social service workers stand up against social dumping (Fonte: EPSU)

"(Brussels, 4 July 2014) In a joint statement the German and Spanish health and social services trade unions together with the European Federation of Public Service Unions (EPSU), the voice of Europe’s care workers, stress their determination in the fight against rogue employers that take advantage of health workers. A recent example is how a Berlin-based care company exploited Spanish nurses and offered lower pay and conditions than those stipulated by the collective agreement..."

Grife enfrenta protesto após bilhetes em roupas sobre trabalho escravo (Fonte: ESTADÃO)

"Na abertura da nova loja em Berlim, manifestantes pediram providencias para melhorar as condições de trabalhos nas fabricas terceirizadas da rede holandesa Primark.."

OAS é retirada da “lista suja” do trabalho escravo um dia após ser incluída (Fonte: CPT)

"Por determinação judicial, a OAS, um dos maiores conglomerados multinacionais brasileiros, e a GEP, empresa do setor têxtil dona das marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, foram excluídas da “lista suja'' do trabalho escravo na manhã desta quarta (2). As empresas estavam entre as 91 incluídas nesta terça (1), na atualização semestral do cadastro oficial de empregadores flagrados explorando trabalho escravo no país..."

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Para Google, el bloqueo a Cuba no sirve (Fonte: Pagina/12)

"El presidente de Google, Eric Schmidt, dijo que el embargo que Estados Unidos mantiene sobre Cuba desde hace medio siglo no sirve, si lo que se busca es fomentar la libertad de expresión en la isla. “El bloqueo no tiene sentido en absoluto para los intereses de Estados Unidos”, escribió Schmidt en su cuenta de la red social Google+, después de realizar una visita a la isla la semana pasada. “Si quieres que el país se modernice, la mejor forma de hacerlo es proveer a los ciudadanos con smartphones (teléfonos inteligentes) y alentar la libertad de expresión y poner herramientas de información directamente en manos de los cubanos”, apuntó. Un grupo de presión del exilio cubano contrario al embargo, llamado Cubanow, respaldó sus críticas al señalar que “la visita muestra el fuerte contraste entre nuestro enfoque hacia Cuba desde hace cinco décadas y las realidades de la era de Internet”.

Schmidt estuvo en Cuba en uno de los viajes por el mundo que realiza para abogar por una mayor apertura de Internet, y que lo llevaron el año pasado a Corea del Norte. Washington y La Habana están enfrentados por motivos ideológicos desde poco después del triunfo de la revolución de 1959 y la Casa Blanca impone un duro embargo comercial desde hace más de medio siglo que ahoga a la isla. Schmidt viajó a La Habana junto a tres directivos de la compañía estadounidense, entre ellos el director de Google Ideas, Jared Cohen, con el objetivo de promover una Internet libre y abierta, según comentó..."

Íntegra disponível em Pagina/12

MPF denuncia fazendeiros por utilizar mão de obra escrava em Minas Gerais (Fonte: MST)

"O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) denunciou um engenheiro e um motorista pelo crime de redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo (artigo 149 do Código Penal).

Giovani de Deus Borges, engenheiro civil, é o proprietário da Fazenda Estiva, localizada na zona rural do município de São Romão, norte de Minas Gerais, onde foram encontrados oito empregados submetidos a condições degradantes de trabalho e sem registro em carteira. A propriedade rural era explorada diretamente pelo arrendatário Fabrício Cardoso Lino, cuja profissão é a de motorista, a quem incumbia a contratação dos trabalhadores para os serviços de carvoejamento. Pelo arrendamento, Giovani recebia 10% da receita obtida com a venda do carvão produzido em suas terras..."

Íntegra disponível em MST

Cassada decisão que afastava exigência de registro sindical junto ao MTE (Fonte: STF)

"Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1121, segundo o qual não ofende o texto da Constituição Federal a exigência de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levou o ministro Ricardo Lewandowski a julgar procedente a Reclamação (RCL) 10160 e cassar decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró (RN), que afastava tal requisito..."

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Deputado quer comissão geral sobre alto número de acidentes de trabalho (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), afirmou que vai requerer uma comissão geral no Plenário da Câmara sobre o alto número de acidentes de trabalho no País. Para isso, ele vai tentar recolher assinaturas dos líderes, de apoio ao debate. A ideia do deputado é ampliar a discussão sobre o problema, tema de audiência pública hoje na Comissão de Seguridade Social e Família.

Na audiência, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia, Carlos Roberto Dias, destacou que o Brasil desrespeita a Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao número mínimo de auditores do trabalho. “Temos pelo menos 1 mil a menos do que o necessário”, disse..."

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MPT processa Centauro em R$ 1 milhão por violar jornada de trabalhadores (Fonte: MPT-SP)

"Bauru – O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública contra a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - rede varejista de acessórios esportivos conhecida como Centauro – pedindo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão pela não concessão de descanso semanal e intervalos na jornada de trabalho. O processo foi protocolado na 2ª Vara do Trabalho de Bauru..."

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