Empresa terá que substituir amianto em produtos (Fonte: MPT-PR)

Justiça dá prazo de 36 meses para Multilit Fibrocimento se adequar. Inalação da fibra mineral pode causar câncer.

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu liminar para que a empresa Multilit Fibrocimento substitua a matéria prima amianto na produção e fabricação de artefatos de fibrocimento, como telhas e caixas d'água. O prazo para a empresa se adequar é de 36 meses, a contar de dezembro de 2014, data em que foi dada a decisão. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 50 mil, reversível a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). Medições quinzenais serão realizadas para analisar a concentração de fibras de amianto dispersas em todos os ambientes de trabalho da empresa. No Brasil, sete estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo e Pará) já têm legislação banindo o amianto. A fibra é uma substância cancerígena responsável por mais de 100 mil mortes ao ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sua inalação pode provocar neoplasias no estômago, laringe, brônquios e pulmão. 

A Multilit também deverá cumprir a cláusula 25ª do "Termo de Acordo Nacional de Uso Seguro e Responsável do Amianto". Segundo ela, compete ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao amianto, manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores durante 30 anos. Caso a cláusula seja descumprida, a empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil por empregado e ex-empregado prejudicados, por dia de atraso e por obrigação descumprida, também reversível à Abrea..."

Íntegra MPT

Liminar obriga empresa a cumprir legislação trabalhista em obras (Fonte: MPT-RS)

"CYMI terá que cumprir normas de saúde e segurança do trabalho e regularizar jornada de empregados Porto Alegre - A Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS) concedeu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) antecipação de tutela contra a empresa CYMI do Brasil - Projetos e Serviços Ltda. A empresa foi acionada por irregularidades no canteiro de obras da subestação de transmissão elétrica, na rodovia RS 344 (Santo Ângelo-Buriti), no Km 3,3. Inquérito civil do MPT constatou o desrespeito às normas referentes à jornada de trabalho, ao pagamento de horas extras e adicional de insalubridade, e à preservação da segurança e saúde do meio ambiente do trabalho..."

Integra em MPT 

Deputado quer comissão geral sobre alto número de acidentes de trabalho (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), afirmou que vai requerer uma comissão geral no Plenário da Câmara sobre o alto número de acidentes de trabalho no País. Para isso, ele vai tentar recolher assinaturas dos líderes, de apoio ao debate. A ideia do deputado é ampliar a discussão sobre o problema, tema de audiência pública hoje na Comissão de Seguridade Social e Família.

Na audiência, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia, Carlos Roberto Dias, destacou que o Brasil desrespeita a Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao número mínimo de auditores do trabalho. “Temos pelo menos 1 mil a menos do que o necessário”, disse..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Representante de ministério defende criação de normas sobre saúde do trabalhador (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"O coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, afirmou há pouco que a Constituição de 1988 ainda não está plenamente em vigor na questão trabalhista, faltando regulamentar diversas matérias referentes à saúde do trabalhador. Ele participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Construtora é condenada em R$ 500 mil por acidente de trabalho (Fonte: MPT- MT)

"Empresa foi processada pelo MPT após funcionário perder a audição em obra de construção de hidrelétrica em Sapezal, no ano de 2012

Cáceres (MT) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cáceres conseguiu na Justiça a condenação da Construtora Quebec Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A empresa foi processada após um empregado perder a audição em acidente de trabalho, ocorrido em 2012. Edvaldo Pinheiro da Cruz manuseava uma mangueira de alta pressão em obra de construção de uma hidrelétrica em Sapezal (MT). Na época, a companhia teve de arcar com as despesas médicas e pagar indenização de R$ 20 mil ao trabalhador..."

Integra em MPT 

Audiência debaterá impactos dos acidentes de trabalho na Previdência e no SUS (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima quinta-feira (3), às 9h30, para discutir os impactos que vêm sendo causados pelos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi solicitado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), diante de um cenário de cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com os ministérios da Previdência Social e da Saúde..."

Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Dilma sanciona lei que garante adicional de periculosidade para motoboys (Fonte: Gazeta do Povo)

"Ao sancionar a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.

Dilma lembra que a profissão está presente em todos os grandes centros do país, e citou, por exemplo, o caso de mães que precisam dos serviços da categoria durante a madrugada para receberem remédios para os filhos. A presidenta acredita que a lei não irá gerar desempregos. “Eu duvido que o patrão, que precisa ter um número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar”, disse a presidenta..."

Integra em Gazeta do Povo

SRTE/SP interdita obras do monotrilho (Fonte: MTE)

"Brasília, 18/06/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP) anunciou na segunda-feira (16), a interdição das operações de içamento, lançamento e fixação das vigas sob os pilares na obra do Monotrilho Linha 17 Ouro, onde um operário morreu e outros dois ficaram feridos após a queda de uma viga no dia 9 de junho.

 O superintendente do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, destaca que a interdição é necessária para que a empresa responsável pelos serviços possa fazer as alterações pedidas pelos técnicos do Ministério do Trabalho visando prevenir outros acidentes. Segundo Medeiros, a construção dos pilares de sustentação e demais etapas da obra não serão interrompidas. )..."

Íntegra: MTE

Los sindicatos homenajean en Andorra a las víctimas del accidente minero de Turquía (Fonte: Heraldo.es)

"En el acto se pedirá una revisión total de las medidas de seguridad en las minas.

Las secciones de minería de los sindicatos UGT y Comisiones Obreras (CC.OO.) han convocado en España diversos actos de apoyo y solidaridad tras la tragedia minera en Turquía. De esta forma, han organizado en Andorra (Teruel) un homenaje a los 300 mineros fallecidos hace una semana.

En la ciudad turolense, el acto se realizará en la plaza de Regallo, a las 18.00, donde se leerá un manifiesto con el que los dos sindicatos se solidarizarán con las víctimas y manifestarán su apoyo a los familiares y amigos de quienes perdieron la vida en "el peor accidente de estas características en la historia de Turquía"..."

Íntegra disponível em Heraldo.es

Depois de acidentes, MTE promete fiscalização diária no Itaquerão (Fonte: Instituto Observatório Social)

"Mesmo que as obras nas arquibancadas provisórias sejam liberadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promete fiscalização constante na Arena Corinthians, o Itaquerão. Em visita à obra na última sexta-feira, 4, o superintendente regional do ministério em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros, alertou para problemas de terceirização de funcionários, excesso de horas extras e falta de folga aos trabalhadores.

As obras no Itaquerão devem permanecer interditadas pelo menos até esta segunda, 7. Os trabalhos estão embargados desde o dia 29 de março, quando o operário Fábio Hamilton da Cruz, de 23 anos, morreu ao cair de uma altura de oito metros. Ele era funcionário de uma empresa contratada pela Fast Engenharia, companhia terceirizada que prestava serviço para a montagem das arquibancadas móveis.

O superintendente disse que, diante dos acidentes e das irregularidades trabalhistas encontradas, o órgão deve manter fiscalização diária nas obras. “Isso é uma avaliação minha, pessoal, à medida que eu converso com os técnicos. Teve muito problema de terceirização, quarteirização. Teve problema de excesso de horas extras. Teve problema de falta de folgas. Teve tudo quanto é problema”, enumerou.

De acordo com o superintendente, devido à “urgência nacional” em relação à finalização do estádio, a fiscalização do órgão tem se concentrado em solucionar os problemas que possam colocar os operários em risco. Outras irregularidades têm sido deixadas de lado para evitar atrasos nos trabalhos. “A negociação foi: ou tem [são seguidas as] normas de proteção coletiva, ou não vamos permitir a continuidade do trabalho”, acrescentou."

Fonte Instituto Observatório Social

Indústrias notificadas sobre Cipa (Fonte: MPT)

"Empregadores deverão mostrar documentos exigidos pelo artigo 630 da CLT

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificaram, em janeiro, 215 indústrias metalúrgicas e de material plástico de Caxias do Sul sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Haverá convocações mensais de empresas com mais de 19 empregados durante todo o ano.

Os empregadores deverão apresentar 20 documentos relacionados na notificação, preferencialmente em meio digital, conforme os parágrafos 3º e 4º do artigo 630 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entrega dos arquivos das metalúrgicas ocorrerá em três reuniões, agendadas para o auditório do MPT. Já as empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás) terão dois encontros, marcados para o dia 30 de janeiro, às 9h e às 14h, na sede da entidade..."

Integra disponivel em MPT 

Dois elevadores do Hospital Lifecenter travam com funcionários dentro (Fonte: O Tempo)

"Oito funcionários do Hospital Lifecenter, no bairro Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, passaram por um grande susto na tarde desta sexta-feira (18) quando o elevador em que estavam apresentou um problema mecânico e teria travado. Um outro equipamento chegou a parar, segundo a assessoria do hospital, que nega que eles teriam caído.

Uma funcionária do hospital, porém, que pediu anonimato, informou à reportagem de O TEMPO que, na verdade, os dois elevadores despencaram. Um dos equipamentos descia do 20º andar e, quando chegou ao 15º, começou a trepidar. Em seguida, teria descido sem controle até parar no 9º andar..."

Íntegra disponível em O Tempo

MPT investiga acidente de trabalhador em silo de grãos (Fonte: MPT)

"Inquérito civil contra Ovetril Óleos Vegetais Ltda pretende apurar a responsabilidade da empresa no acidente

Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou inquérito civil contra a unidade da empresa Ovetril Óleos Vegetais Ltda para apurar a responsabilidade em acidente ocorrido em julho deste ano que quase resultou na morte de um trabalhador. A unidade fica na região do distrito de Ana Terra, em Tapurah, a 470 km de Cuiabá.

Maicon Tiago Eickhoff, de 25 anos, ficou soterrado em um silo de armazenamento de grãos no momento em que fazia a limpeza do local. Ao perder o equilíbrio, foi praticamente sugado pelas toneladas de soja estocada..."

Íntegra disponível em MPT

Bancários que presenciam assalto têm direito à emissão de CAT (Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos e Região)

"Decisão do TRT nega recurso do banco e mantém condenação que obriga emissão de documento a todos os empregados presentes em assaltos em qualquer agência ou unidade bancária da empresa no país.

O Banco Santander S/A deve emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a todos os funcionários presentes em assaltos, em qualquer uma de suas agências ou dependências no território nacional. Essa foi a obrigação mantida pela 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que negou recurso da empresa, relativo à sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente em janeiro de 2013. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho..."

Íntegra disponível em Sindicato dos Bancários de Santos e Região

Risco de acidente leva a interdição de caldeiras em madeireira (Fonte: MPT)

"Cuiabá – Duas caldeiras da madeireira Imabel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., em Alta Floresta, foram interditadas pela Justiça do Trabalho, atendendo à ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT). Havia risco de explosão, incêndio e choque elétrico na operação dos equipamentos pelos trabalhadores.

“Do jeito que a operação das caldeiras estava sendo realizada, havia risco grave e iminente de acidente. Era uma verdadeira bomba relógio pronta para explodir”, afirmou a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, responsável pela inspeção realizada no local, em setembro deste ano.

As duas caldeiras em funcionamento contavam com apenas um operador, cujo último Certificado de Treinamento datava de março de 2008. O profissional também não havia sido submetido ao estágio prático supervisionado de, no mínimo, 60 horas, exigido pela Norma Regulamentadora nº 13 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das caldeiras a vapor tinha mais de trinta anos de uso, apresentava processo de corrosão externa e interna avançados e estava sem o Registro de Segurança exigido pela NR 13..." 

Fonte MPT

Justiça embarga reforma da Arena da Baixada e aponta grave risco a trabalhadores (Fonte: Repórter Brasil)

"Ministério Público do Trabalho entra com ação pedindo paralisação imediata após auditores fiscais reclamarem interferência política e omissão por parte da superintendência local

A Justiça do Trabalho embargou na última terça-feira, 1º, as obras de reforma do Estádio Joaquim Américo Guimarães,  que pertence ao Clube Atlético Paranaense. Mais conhecido como Arena da Baixada, o estádio receberá quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo em 2014. A obra foi interrompida em função de “grave risco de dano irreparável à saúde dos trabalhadores” e “risco de vida iminente”, conforme aponta decisão da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago. A paralisação foi decidida após Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho, que se baseou em relatório de fiscalização efetuado entre 16 a 27 de setembro pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (GMAI). A necessidade de intervenção urgente foi ressaltada e detalhada em manifestação assinada pela procuradora Marília Massignan Coppla.

O episódio é mais um na crise no Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à intervenções de superintendentes no embargo de obras por parte de auditores fiscais. A categoria reclama de interferência política e pede a substituição das chefias na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Em Curitiba (PR), antes da decisão judicial, fiscais haviam tentado embargar a obra após registrarem 208 autos de infração, dos quais 189 referem-se a problemas de saúde e segurança, e falhas de proteção que expõem trabalhadores ao risco de acidentes. Desde 1º de agosto de 2013, quando o superintendente Neivo Beraldin promulgou a Portaria Nº 69/2013, os auditores não têm mais poder para embargar obras de maneira independente, sem autorização das chefias..."

Íntegra disponível em Repórter Brasil 

Empresa deve eliminar riscos e não apenas treinar trabalhadores (Fonte: CSTJ)

"Na tarde de segunda-feira (7), durante sessão do Tribunal Pleno - formado pelos 18 desembargadores da instituição - foi eleita a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina para o biênio 2014-2015. O desembargador Edson Mendes de Oliveira foi eleito o novo presidente, e a desembargadora Viviane Colucci a nova vice. O corregedor regional será o desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone. Todos os magistrados receberam a unanimidade dos votos.

A atual presidente, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, após a proclamação do resultado parabenizou os eleitos: “Desejo que o período de transição seja produtivo e que os colegas assumam a Administração com toda a competência que lhes é característica”, assinalou.

Trajetória

O presidente eleito, que atualmente exerce o cargo de corregedor regional, ingressou na magistratura do trabalho catarinense em outubro de 1987. Como juiz substituto, trabalhou principalmente em Chapecó. Em 1990, foi promovido a titular, condição em que atuou nas cidades de Joinville, Balneário Camboriú, Itajaí e Florianópolis. Em julho de 2006 foi alçado ao cargo de desembargador, pelo critério da antiguidade. Natural de Guarapuava (PR), Mendes de Oliveira tem duas graduações no seu currículo: Letras-Inglês, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) paranaense, e Direito, pela Universidade Federal do Estado do Paraná, além de ter concluído uma especialização em Fundamentos Psicopedagógicos do Ensino Superior. No período de 2007 a 2009 dirigiu a Escola Judicial do TRT-SC.

A futura vice-presidente, desembargadora Viviane Colucci, ingressou no TRT catarinense em 22 de julho de 2005, na vaga destinada aos membros do Ministério Público do Trabalho. Natural de São Paulo (SP), é graduada em Direito e pós-graduada strictu sensu em Direito Privado na Universidade de São Paulo. Atualmente, integra o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, composto por três magistrados trabalhistas de todo o país.

O desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, eleito o novo corregedor regional, é natural de Rio Grande (RS). Ingressou na Justiça do Trabalho catarinense em 12 de maio de 1989, tendo sido promovido à titularidade três anos depois. Como juiz titular, atuou nas cidades de São Miguel do Oeste, Videira, Criciúma e Tubarão. Em janeiro de 2009, tomou posse no cargo de desembargador do TRT-SC, tendo sido promovido pelo critério de merecimento. O magistrado tem duas graduações - Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Psicologia, pela Universidade do Sul de Santa Catarina – e duas especializações - Teoria e Análise Econômica e Dogmática Jurídica. Possui, ainda, mestrado em Ciência Jurídica, com área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo. No período de 2009 a 2011, foi diretor da Escola Judicial do TRT-SC.

A posse dos eleitos acontece no dia 6 de dezembro, na sala de sessões do Tribunal Pleno."

Fonte CSTJ

Trabalho Seguro é tema de seminário no Fórum Trabalhista de Goiânia (Fonte:CSTJ)

"Adoecimento mental, perícia médica e valoração do dano moral serão alguns dos temas que serão abordados durante o Seminário sobre Trabalho Seguro que que será realizado nos próximos dias 17 e 18 de outubro, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento, promovido pelo TRT de Goiás, atende a Meta 7 do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (PNPAT).

O seminário terá a participação de magistrados, procuradores do trabalho, servidores do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de peritos médicos atuantes junto ao TRT da 18ª Região.

Serão disponibilizadas 300 vagas e as inscrições encerram-se no dia 14 de outubro. O formulário específico para a inscrição pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.trt18.jus.br/ead/. Os juízes titulares de varas do trabalho do interior do Estado poderão indicar um servidor para participar do evento.

Os demais integrantes do público-alvo do evento (membros e servidores do Ministério Público do Trabalho e peritos médicos), deverão solicitar suas inscrições por intermédio do e-mail inscricao.ej@trt18.jus.br. Maiores informações no telefone 3901-3538."

Fonte CSTJ

Morte de operário reforça ação do MPT contra a Trifil (Fonte: MPT)

"Ação civil pública pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos

Salvador – A morte do operário Joadson Bispo Oliveira, 18 anos, sugado por uma centrífuga na fábrica da Trifil reforça a ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra a empresa. Trata-se de mais um acidente fatal que, somado a uma série de fatos, confirma que a empresa é negligente com relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Na ação, o MPT pede que Trifil seja condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos. A primeira audiência do caso será nesta terça-feira (24), às 8h45, na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna.

A procuradora do Trabalho Cláudia Soares, autora da ação civil pública, lembra que nos últimos dez anos foram registrados cerca de 400 acidentes de trabalho na fábrica e que em novembro do ano passado, fiscais do trabalho interditaram 18 máquinas e lavraram 33 autos de infração contra a Trifil. “O que a Trifil faz é dumping social, ou seja, a empresa prefere pagar as multas da fiscalização em vez de cumprir a lei no que se refere a normas de segurança e essa morte é fruto desse comportamento”. 

Negligências - A ação tem objetivo de combater o descumprimento da empresa às normas de segurança. A Trifil tenta atribuir o grande número de acidentes e de doenças ocupacionais ao acaso ou até mesmo às vítimas. Espera-se que, com esse novo fato, a justiça determine o atendimento de uma série de normas que vêm sendo negligenciadas pela empresa. “Ingressamos com a ação e imediatamente pedimos que fosse concedida uma liminar obrigando a Trifil a respeitar uma série de itens de segurança imediatamente. Queremos justamente evitar mais acidentes, mais doenças ocupacionais”, explicou a procuradora. 

 O MPT requer na ação que a empresa seja obrigada a atender ao que determina o Ministério do Trabalho e Emprego em termos de normas para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. O pedido de liminar, embora tenha sido apresentado juntamente com a ação, não foi apreciado pela Justiça, que preferiu aguardar a primeira audiência para se posicionar se vai obrigar a empresa a cumprir a lei no que se refere a normas de segurança. A Trifil tem cerca de três mil funcionários e um histórico recente de muitos casos de acidentes e doenças ocupacionais envolvendo uso de maquinário."

Fonte MPT

MPT acaba com excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar (Fonte: TRT 3ª Região)

"Usinas do estado deverão adequar-se ao limite de peso e as leis de trânsito até 2019

Uberlândia – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com o Sindicato da Indústria do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig) para extinguir o excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar no estado.  A conciliação foi comunicada às 37 usinas filiadas a entidade na quarta-feira (18). A mediada garantirá a segurança dos motoristas que transportam a matéria-prima. 

As adequações ocorrerão paulatinamente já a partir da safra de 2014, quando não serão mais admitidas infrações de dimensão dos veículos e cargas acima do peso permito. Em 2019 as empresas deverão ter 100% de suas viagens em conformidade com as determinações das leis de trânsito. 

O ajuste prevê ainda o envio de um relatório anual a partir de janeiro de 2015. No documento devem constar dados da safra do ano anterior, como número da viagem, placa do veículo, motorista responsável pelo transporte, peso bruto total da viagem, entre outros. 

Acordo – O acordo é fruto do enfrentamento pioneiro do tema sob o enfoque da segurança do trabalhador e em face de todos os estabelecimentos produtores de açúcar e álcool de Uberlândia. Atualmente, são investigadas 22 usinas no município.

Após constatar o excesso de peso e dimensão no transporte de cana de açúcar, a unidade do MPT na cidade instaurou inquéritos civis onde se apurou que em cada usina ocorriam de 10 a 30 mil viagens irregulares por ano. Eram transportadas até 150 toneladas de cana em uma única viagem, o dobro do permitido pela legislação de trânsito (de 74 toneladas). 

“Embora a regularização total em cinco anos possa parecer prazo longo, é uma atuação exitosa quando se observa que há pouco mais de dois anos a questão sequer era investigada e tida como de relevância sob o enfoque da segurança do trabalho”, afirmou procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, que conduz os trabalhos.

 A conciliação proíbe as empresas de exigir ou permitir que seus motoristas, de terceiros ou autônomos trafeguem com caminhões com excesso de peso ou dimensão, conforme a legislação de trânsito. A tolerância em relação ao Peso Bruto Total Combinado / Capacidade Máxima de Tração (PBTC) será de 10%, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada viagem irregular. "

Fonte TRT 3ª Região