Câmara debate decisão do TCU de reembolso sobre erro tarifário (Fonte: Jornal da Energia)

"A Comissão de Minas e Energia discutirá na quarta-feira (15/05) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente de 2002 a 2010, resultando na arrecadação de R$7 bilhões devido a uma falha metodológica no contrato de concessão. Hoje, esse valor atualizado corresponde a cerca de R$13 bilhões, segundo a Câmara.

Foram convidados para a audiência pública entidades de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro Raimundo Carreiro, revisor do processo no TCU. De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), é preciso esclarecer os motivos que levaram o ministro a se contrapor ao relator, ministro Valmir Campelo, que havia determinado que as concessionárias devolvessem imediatamente os valores recebidos indevidamente.

"O ministro Raimundo Carrero poderá explicar porque fez um voto em separado em que diz que cada consumidor precisa entrar individualmente na Justiça para ter direito à devolução", afirmou Eduardo da Fonte.

Um dos objetivos da audiência é dar subsídios aos integrantes da Comissão de Minas e Energia, que vai analisar o projeto (PDC 10/11) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados indevidamente.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara."

Fonte: Jornal da Energia

AGU conclui acordos trabalhistas de distribuidoras Eletrobrás em R$280,4 mi (Fonte: Jornal da Energia)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu formalizar, na Justiça do Trabalho, acordo para pagamento de reajustes salariais de trabalhadores do setor elétrico com distribuidoras do Grupo Eletrobrás. A conciliação encerrou pendência judicial que foi ajuizada por entidades sindicais em 1996 contra a Eletronorte, Amazonas Energia e Boa Vista Energia.

As empresas propuseram o pagamento, via acordo judicial, de R$240 milhões pela Eletronorte, R$ 33,3 milhões pela Amazonas Energia e R$ 7,1 milhões pela Boa Vista Energia, que foi celebrado no mês de abril, pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília.

A reclamação trabalhista reivindicava o pagamento de diferenças salariais do reajuste no percentual mínimo de 5% e, no máximo, de 18%. Em 2009, a Justiça determinou o pagamento a quase 5 mil trabalhadores do pleiteado, de forma retroativa à data de 1º de agosto de 1996.

A União ingressou na ação em função do valor elevado que poderia ser atingido pela execução da sentença, considerando que o pagamento previsto poderia comprometer investimentos e operação da empresa. O Sistema Eletrobrás solicitou formalmente a atuação da Advocacia-Geral no caso com o objetivo de propor um acordo para a homologação dos valores definitivos.

Os valores atualizados até janeiro de 2013 davam conta de que a Eletronorte arcaria com um total de R$ 721 milhões, e as companhias de energia do Amazonas e de Roraima, respectivamente, cerca de R$ 107,9 milhões e R$ 18,8 milhões.

O diretor do departamento trabalhista da Procuradoria-Geral da União, Mario Luiz Guerreiro, ressaltou que "o acordo foi bom para todas as partes, em especial para a Eletronorte, pois evitou a continuidade de um litígio que poderia perdurar por vários anos e que tinha grande potencial para chegar a uma cifra bilionária"."

Fonte: Jornal da Energia

Atenta às exigências, Renova conta com ICGs na Bahia para ter sucesso em leilões (Fonte: Jornal da Energia)

"A Renova Energia revelou nesta segunda-feira (13/05) parte da sua estratégia para ter sucesso nos leilões de geração de energia A-3 e de Reserva deste ano. Otimista com sua posição (financeira e operacional) no mercado, a empresa espera cadastrar cerca de 300MW nos próximos certames. No entanto, diante das novas condições impostas pelo governo - em que pelo menos no Leilão de Reserva, marcado para 26 de agosto, só serão habilitados projetos eólicos com previsão de linhas de transmissão existentes ou em construção -, o sucesso da Renova deve passar pela viabilização de novos empreendimentos na Bahia.

Para tanto, a empresa conta com a entrada em operação da subestação Igaporã 230/69 kV e da linha de transmissão Igaporã-Bom Jesus da Lapa II, que está sendo construída pela Chesf, com previsão de funcionamento em dezembro desde ano. O sistema de transmissão será responsável pelo escoamento do complexo eólico Alto Sertão I (293,6MW), instalado no Sudoeste da Bahia, nos municípios Caetité, Guanambi e Igaporã.

Segundo Pedro Pileggi, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Renova, se por um lado o atraso na construção da linha foi, em parte, prejudicial para a empresa; por outro a ICG Igaporã-Bom Jesus da Lapa II terá uma sobra de capacidade de escoamento de 2,5GW, o que aumenta a competitividade dos projetos da geradora naquela região, uma vez que facilita o escoamento da energia de novos sítios eólicos.

Pileggi explica que as mudanças nas condições dos leilões exigirá mais "robustez" das geradoras, pois as empresas precisarão coordenar os cronogramas de geração e transmissão. Com as novas regras, diferente do que aconteceu em 2012, o gerador não receberá receita caso os projetos não estejam produzindo e injetando energia na rede. "A Renova se sente confortável quanto a isso", diz o diretor, lembrando que a empresa possui recursos suficientes, tanto financeiros como de engenharia, para atender as novas exigências do setor elétrico.

Pileggi acredita que a questão da transmissão deve mudar substancialmente a quantidade de projetos no leilão. "A oferta será menor, o que afetará o preço no leilão de Reserva", afirma ele, em teleconferência, se referindo ao valor do MWh comercializado.

O executivo explica ainda que o prazo de dois anos para construir os parques exige que o investidor entre no leilão com o modelo final do projeto, pois não haverá tempo para mudanças de configuração nos parques licitados. Outro fator que deve interferir no certame, segundo o executivo, é a disponibilidade de fornecedores de equipamentos, pois, nesse curto espaço de tempo, os fabricantes podem estar comprometidos. "Por isso que a nossa parceira com a Alstom nos deixa numa posição bastante privilegiada", comemora.

Embora preveja uma oferta menor de projetos no Leilão de Reserva, Pileggi acredita que os investidores não terão moleza. "Pelo ângulo do regulador, será um leilão bastante eficiente", avalia.

Outro caminho traçado pela Renova para o crescimento é o mercado livre. De acordo com o diretor de RI, a empresa está muito animada com o potencial desse mercado, pois a tendência de PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) alto para os próximos meses aumenta a “predisposição para um número maior de contratos e com prazos maiores” no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Atualmente, a Renova tem 336MW em operação. Outros 900MW já estão contratados até 2017. Na carteira, ainda consta 1GW pronto para ser licitado. "Com ótimo fator de capacidade, medição de vento e licenciamento ambiental", garante Pileggi. Além disso, outros 12GW estão em estudo pela empresa.

No total, a companhia tem 1.260MW contratados, sendo que 41% está no mercado livre, 56% no regulado, e outros 3% em pequenas centrais hidrelétricas viabilizadas pelo programa governamental de incentivos as fontes renováveis Proinfa."

Fonte: Jornal da Energia

Para CPFL, leilão de usinas não renovadas deve ficar para 2014 (Fonte: Jornal da Energia)

"O presidente da CPFL, Wilson Ferreira Jr, afirmou nesta sexta-feira (10/05), durante teleconferência com analistas e investidores, que acredita que o leilão das usinas não renovada de acordo com os dispositivos da Medida Provisória 579 deverá acontecer apenas em 2014.

Sem dar grandes detalhes, o executivo afirma que o processo de relicitação dos ativos das empresas Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Celg precisa passar por mudanças. O executivo acredita que o Governo Federal já está trabalhando nesse sentido. "Esses ativos precisam ser muito bem operados para garantir criação de valor. A modicidade tarifária já foi conquistada com a Medida Provisória 579. Talvez agora seja a hora de reconhecer que alguns custos não foram cobertos, sem que isso afete a modicidade", disse.

Em teleconferência com o mercado realizada em março, Ferreira Jr afirmou que a companhia conseguiria gerir os ativos que serão relicitados com custos menores de operação e manutenção (O&M) do que as empresas responsáveis pela concessão. "Não temos preferência geográfica, mas queremos os de maior porte. Já temos uma estrutura montada para este tipo de ativo. Temos capacidade de criar valor", afirmou na ocasião. Neste último encontro, o executivo afirmou apenas que o "tema está sendo apreciado" pela companhia."

Fonte: Jornal da Energia

Kraft Foods é processada por problemas de segurança (Fonte: MPT)

"Ação pede condenação da empresa em R$ 5 milhões por dano moral coletivo

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas está processando a Kraft Foods em R$ 5 milhões por prática de terceirização ilícita e por problemas de segurança. As irregularidades ocorreram em fábrica no município de Bauru, a 330 km de São Paulo. A Kraft é considerada a segunda maior empresa de alimentos do mundo. 

“As lesões observadas se estendem a 1.200 empregados, os quais têm sido reiteradamente expostos a riscos de acidentes e doenças do trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Luis Henrique Rafael, autor da ação.

Além do pagamento da indenização por dano moral, o MPT pede o fim da terceirização do trabalho em caldeiras, com a contratação direta dos trabalhadores que exercem a atividade; a adoção de medidas de proteção dos trabalhadores e o pagamento de adicional de periculosidade de 30%. 

Irregularidades – Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que a fábrica não mantinha sistemas de intertravamento em transmissões de força, proteção em transportadores, que evita acidente por esmagamento, e em superfícies aquecidas, que protege contra queimaduras, além de aberturas em pisos.

As atividades nas caldeiras de vapor são terceirizadas pela Kraft, que contrata quatro empresas para o setor de operações. Além de serem irregularmente terceirizados, os trabalhadores ainda eram submetidos a jornadas abusivas, com falta de intervalos e de descansos semanais.

A multinacional também não pagava adicional pelo exercício da profissão em condições de periculosidade aos funcionários, que também não eram submetidos a exames médicos periódicos.

A ação tramita na Justiça do Trabalho de Bauru."

Fonte: MPT

Construtora pagará recisão e salários atrasados a terceirizados (Fonte: MPT)

"O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo MPT

Campo Grande – A Vanguard Home Campo Grande deve realizar o pagamento das verbas rescisórias e saldo de salário do mês de abril a 14 terceirizados. Eles trabalhavam no acabamento em gesso do Liv Cidade Jardim, empreendimento da empresa localizado na região do Jardim Flamboyant, em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores são empregados da prestadora de serviços Gesso Ribeiro, que não os pagava há dois meses.

O compromisso em arcar com a dívida foi assumido em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MS), no dia 10 de maio. O pagamento das rescisões já foi agendado com o sindicato da categoria. Na reunião, a empresa afirmou estar fornecendo auxílio aos trabalhadores, como a entrega de cestas básicas. 

A construtora deve ainda custear as passagens de retorno dos trabalhadores que desejarem retornar à cidade de origem. Eles foram contratados na cidade de Passagem Franca, no Piauí, para trabalhar em Campo Grande (MS), em janeiro deste ano.

Conforme o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, à frente do caso, a empresa terá que apresentar no prazo de 10 dias, após o pagamento, documentos para comprovação do acerto rescisório e dos gastos com a volta dos trabalhadores ao Piauí."

Fonte: MPT

Brasil indica Vannuchi à OEA (Fonte: O Globo)

"O governo brasileiro anunciou ontem o lançamento da candidatura de Paulo Vannuchi a uma das três vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para o período 2014-2017. Vannuchi foi ministro de Direitos Humanos do governo Lula. “A candidatura de Vannuchi expressa o compromisso do Brasil com o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirmou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores..."

Íntegra: O Globo

Fundos de pensão vão participar como sócios em concessões de infraestrutura (Fonte: O Globo)

"Fundações de estatais e FI-FGTS devem aplicar em rodovias e aeroportos 

BRASÍLIA O governo federal está fomentando a criação de Fundos de Investimento em Participações (FIP) que possam entrar como sócios dos grupos econômicos que vencerem os leilões de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos programados para os próximos meses. Ontem, o presidente da Empresa de Projetos e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que não só a BNDESPar - conforme o presidente do banco já havia anunciado - mas também fundos de pensão, o FI-FGTS e investidores estrangeiros em geral poderão se unir para compor uma sociedade com os concessionários. 

Para que isso seja possível já nos primeiros leilões de rodovias, em setembro, os FIPs deverão estar prontos antes desse prazo. Em conversa com jornalistas, Figueiredo disse ontem que esses fundos deverão ter princípios de governança corporativa, entre outros, previamente definidos, para que, ainda na fase de concorrência, os consórcios saibam se vão poder contar ou não com determinado FIP como parceiro. 

Segundo o presidente da EPL, essa medida ampliará a atuação de um universo de menos de dez empresas brasileiras a concorrer em diversas concessões para cerca de 60 empresas de porte médio que poderiam "ascender"..."

Íntegra: O Globo

Com medo de calote, teles têm R$ 484 milhões em provisões (Fonte: O Globo)

"Oi, Vivo e TIM elevam em 10,5% as reservas contra inadimplência

Em alta. Para economistas, inflação alta e juros maiores podem elevar ainda mais a inadimplência

A inflação resistente e os juros que começam a subir fizeram soar o alerta nas empresas de telefonia. Com medo do aumento da inadimplência dos consumidores, companhias como Vivo, Oi e TIM já separaram R$ 484,73 milhões nos primeiros três meses deste ano para arcar com um possível calote de seus clientes. O número, chamado de provisão para devedores duvidosos (PDD), representa um avanço de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as três companhias haviam reservado R$ 438,54 milhões. A Claro não foi incluída no levantamento porque é empresa de capital fechado e não tem obrigação de publicar seu balanço financeiro.

O crescimento é explicado ainda, segundo economistas e as próprias companhias, pelo aumento nas vendas de celulares mais caros, como smartphones e tablets, como iPad, da Apple, e o Galaxy, da Samsung. Com aparelhos mais potentes, o consumidor aderiu com força aos planos pós-pagos (de conta): as três teles registraram alta de 16% no número de clientes, para 37,082 milhões. Já no caso dos usuários pré-pagos (de cartão) o avanço foi de 1,5%, para 156,675 milhões..."

Íntegra: O Globo

Toffoli rejeita liminar (Fonte: Correio Braziliense)

"O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem à noite os pedidos de liminar do PSDB e PPS que haviam solicitado a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do STF à aprovação do Poder Legislativo. O magistrado levou em consideração o fato de a Câmara não ter designado uma comissão especial para examinar o mérito do projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), aprovado até então somente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa..."

Íntegra: Correio Braziliense

Comissão da Verdade: "Juiz que mandou prender Pinochet dará consultoria" (Fonte: Estadão)

" Impedido de exercer a magistratura em seu País, Baltazar Garzon assessora grupos na Argentina e na Colômbia

O juiz espanhol Baltazar Garzón deve se reunir em julho, em Brasília, com integrantes da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. Conhecido mundialmente pela ordem de prisão que emitiu contra o general chileno Augusto Pinochet, responsabilizando-o pela tortura e morte de cidadãos espanhóis no Chile, o juiz vai dar consultoria à comissão na área de tomada de depoimentos de testemunhas de violações de direitos humanos.

Impedido de exercer a magistratura em seu País, por envolvimento num caso de escuta ilegal, hoje Garzon assessora os governos da Argentina e da Colômbia. Em fevereiro reuniu-se com Paulo Sérgio Pinheiro, em Buenos Aires, para tratar da questão brasileira..."

Íntegra: Estadão

Comissão da Verdade analisa crimes contra índios na ditadura (Fonte: O Globo)

"A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Procuradoria Regional da República analisam um inquérito que estava perdido nos arquivos do Museu do Índio, no Rio. Trata-se do chamado "Relatório Figueiredo", perdido havia mais de 40 anos, com levantamento das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que antecedeu a Funai, nos primeiros anos da ditadura militar. As 7,2 mil páginas do relatório, elaborado em 1968, apontam dezenas de nomes de pessoas que estariam envolvidas em nove tipos de crimes, como casos de maus- tratos, assassinato, escravização dos índios e roubo. O documento foi feito pelo procurador Jader de Figueiredo, a pedido do próprio governo militar..."

Íntegra: O Globo

Dilma abre governo à Comissão da Verdade (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A presidente Dilma Rousseff abriu as portas do govemo para a Comissão Nacional da Verdade, No gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hofimann, os pedidos que partem do grupo, instituído oficialmente por Dilma um ano atrás, em 16 de maio de 2012, são prontamente analisados. Quando necessário, outros ministérios são convocados a colaborar, com recursos financeiros, tecnologia, pessoal.

As pastas mais envolvidas nesse esforço são as de Ciência e Tecnologia, Educação, Relações Exteriores e Defesa. No conjunto, o número de assessores da comissão passou de 14 para mais de 70 em um ano. Nos próximos dias a equipe será reforçada por quase uma centena de analistas de informações contratados pelo MEC.

A Casa Civil também analisa a possibilidade de estender por mais seis meses o trabalho da comissão, previsto para terminarem em maio de 2014. A mudança evitaria a divulgação do relatório final às vésperas da Copa do Mundo e no período da pré-campanha presidencial.

A atenção do Planalto é justificada. Embora criada por lèi no govemo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão é mais identificada com o mandato de Dilma, ex-militante de esquerda, a quem coube escolher e dar posse a seus sete integrantes..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Estrangeiros resgatados de escravidão no Brasil são 'ponta de iceberg' (Fonte: BBC Brasil)

"No dia em que o Brasil comemora 125 anos da abolição da escravatura, especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que no cenário atual do combate ao trabalho escravo no país, a situação que desponta como a mais preocupante é a dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de um eldorado de oportunidades.

A crescente demanda por mão de obra no país, resultante da expansão econômica na última década, tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas às da escravidão - servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes.

Segundo Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, o número de estrangeiros resgatados no Estado vem aumentando.

Ele afirma que, desde 2010, quando começaram as operações de combate ao trabalho escravo voltadas exclusivamente para estrangeiros, 128 bolivianos e um peruano foram resgatados no Estado de São Paulo, que concentra o maior contingente de trabalhadores estrangeiros do país.

Todos eles foram encontrados em oficinas de costura ilegais, terceirizadas por confecções contratadas por marcas conhecidas, como Zara, Cori, Emme e Luigi Bertolli..."

Íntegra: BBC Brasil

Denúncias de assédio rondam Itamaraty (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A abertura na semana passada de um processo administra­tivo disciplinar para apurar as­sédio moral no consulado de Sydney expôs um problema in­terno que preocupa o Itama- raty: o aumento das queixas de funcionários pelo trata­mento recebido por diploma­tas. Ao contrário do que acon-. teceu com o caso australiano,porém, a maior parte das re­clamações acaba engavetada»

O    Sindltamaraty, o sindicato da categoria, encaminhou, no ano passado, 12 denúncias con­sideradas consistentes à Corregedoria do Ministério das Rela­ções Exteriores. Nenhuma le­vou a investigações internas.

O  caso em Sydney foi, até ago­ra, o único levado adiante e pode causar a expulsão do cônsul-ge­ral Américo Fontenelle e de seu adjunto, César Cidade. Além do assédio moral, Fontenelle é sus­peito de fazer investidas de cunho sexual contra funcioná­rias. Cláudia Pereira, que pediu demissão, escreveu uma carta ao ministério afirmando que o côn­sul dizia frases do tipo “adoro quando você fica vermelha” ou ‘Você está me deixando louco”.

Os dois diplomatas pediram afastamento dos cargos. Am­bos dizem ser inocentes..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo