terça-feira, 8 de novembro de 2016

STF julga terceirização e pode precarizar 'legalmente' as relações de trabalho (Fonte: RBA)

"São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (9) a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de contratos de trabalho, admitindo a terceirização de atividades-meio das empresas, mas não atividades-fim. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, caso o Supremo admita todos os tipos de terceirização, a decisão poderá precarizar a situação de todo o mercado de trabalho.

"O STF pode dar mais liberdade às empresas que estabelecem a terceirização, o que poderá fragilizar os trabalhadores dessas empresas que já estão em situação precária. (Essas prestadoras de serviço) já deixam de pagar direitos a esses trabalhadores, encerram as atividades sem cumprir as obrigatoriedades com os funcionários e os salários são inferiores em relação à remuneração dos registrados."

Clemente também afirma que uma decisão a favor dos empresários, por parte do STF, terá repercussão no Judiciário trabalhista. Para ele, a intervenção sobre a terceirização deve ser feita pelo Legislativo." Para que regularize uma legislação que proteja os trabalhadores e empresas. Assim não há precarização, nem ônus."..."

Íntegra: RBA

Sindicatos e movimentos se articulam para dia de paralisações na sexta-feira (Fonte: RBA)

"São Paulo – Centrais sindicais organizam para sexta-feira (11) o dia nacional de greve contra a retirada de direitos dos trabalhadores imposta pelo governo Michel Temer. Amanhã (8), às 10h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no centro da capital, sindicalistas dos setores de transportes da CUT, UGT, Nova Central, Força Sindical, Intersindical, CTB e CSP-Conlutas vão se encontrar para preparar a manifestação. "Será uma grande mobilização para enfrentar a agenda retrógrada do governo biônico de Michel Temer", diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

"A ideia para o dia 11 é fazer um dia nacional de greve. Nosso objetivo é mobilizar os trabalhadores para paralisar o país em protesto contra as medidas retrógradas do governo federal", afirmou Douglas. Entre os exemplos da agenda de retrocessos do governo Temer, ele cita a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma da Previdência e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), as entidades sindicais no setor do transporte também têm sido alvo de ataques, que "impedem o direito à livre manifestação e o real direito à greve no setor, além das demissões arbitrárias, configurando uma série de práticas antissindicais"..."

Íntegra: RBA

Gastos de cartão corporativo do governo Temer superam os de todo o 1º semestre (Fonte: DCM)

"Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram nos últimos quatro meses. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os cartões.

Os valores gastos entre julho e 4 de novembro ultrapassam o total gasto em todo o primeiro semestre de 2016. As despesas nos últimos quatros meses somam mais de R$ 24 milhões, contra R$ 22 milhões nos seis primeiros meses do ano. O Ministério da Transparência só divulgou agora os dados de julho até os primeiros quatro dias de novembro.

A publicação no Portal da Transparência vem uma semana depois de a CBN revelar que as despesas com o cartão corporativo no governo Temer estavam sem atualização desde julho. Os dados já levam em conta os gastos de novembro porque algumas despesas são feitas no mês anterior, mas cobradas no mês seguinte.

Nos primeiros quatro dias de novembro, já foram gastos mais de R$ 3,7 milhões. E mesmo com o discurso de contenção de gastos, o governo continua gerando despesas com o cartão. Em média, são gastos entre R$ 4 mi e R$ 5 mi por mês – o mesmo que foi gasto mensalmente no ano passado.

Para o economista Paulo Brasil, se o governo propõe uma PEC que limita os gastos públicos, também precisa cortar na própria carne. Para mostrar ao país que está preocupado com as contas públicas, ele sugere que o governo zere as despesas com cartão corporativo..."

Fonte: DCM

Coração de pedra, Temer CORTA 5 milhões de pessoas do Bolsa Família, mas mantém ricos no Bolsa Empresário de R$ 270 bi (Fonte: Blog do Esmael)

"O governo golpista de Michel Temer (PMDB) deu mais uma mostra a que veio: para ferrar os mais pobres e privilegiar os mais ricos.

Coração de pedra, o ilegítimo Temer anunciou o bloqueio ou cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do bolsa família que gerarão “economia” de R$ 2,5 bi. O curioso é que o bolsa empresário continua firme e forte, abastecido com dinheiro do BNDES E subsídios, custa ao erário R$ 270 bi.

De uma só canetada, cerca de 5 milhões de pessoas foram atiradas à sarjeta pelo governo do golpe. (Bem que Dilma Rousseff e o PT avisaram antes!).

Sugere-se que o governo federal também faça um pente-fino nos grã-finos, não apenas seletivamente nas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Portanto, a prioridade de Temer é ferrar os mais pobres para privilegiar os mais ricos, conforme atesta abaixo reportagem da Agência Brasil:

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017..."

Íntegra: Blog do Esmael

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

'O país perdeu a autoridade', diz Lula (Fonte: Vermelho)

"Em discurso na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-SP, neste sábado (5), o ex-presidente Lula repudiou a ação da Polícia Civil na sexta-feira (4) que foi considerada repressiva e abusiva pelos militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). "A gente tem que se preocupar mais com os movimentos sociais, porque se a moda de criminalizar pessoas pega...", disse Lula.

O ex-presidente elevou o tom e disse que o poder público quer criminalizar os movimentos sociais. "Há um processo de criminalização da esquerda nesse país, em que as instituições estão totalmente desmoralizadas, o país perdeu a autoridade".

Lula afirmou aos militantes presentes ao evento solidário ao MST que não se incomoda com a perseguição que ele sofre. "Meu caso é o de menos. Eu tenho casco de tartaruga, 71 anos de idade".

O líder maior do PT defendeu a "necessidade" de formar uma frente política de esquerda. "Esse momento de solidariedade ao MST, com tanta gente que veio para cá, é a hora de começar a construir uma coisa mais forte, de cada um deixar seus probleminhas de lado. Não é partido, entidade, é um movimento, como foi o das Diretas. Precisamos criar um movimento para restabelecer a democracia no país. Somos um país grande demais para termos um governo eleito por uma Câmara de forma ilegal".

Para Lula, a frente que ele propõe seria capaz de "unificar o país" e superaria a "torre de Babel que existe hoje, em que cada um fica gritando no seu canto".

Para fechar a conta, o ex-presidente fez críticas duras a Michel Temer, no contexto da PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos do governo, incluindo áreas como saúde e educação.

"Eles vão efetivamente destruir o que nós construímos no Brasil. Os adversários foram mais fortes que a gente, enquanto a gente ficou gritando 'Fora, Temer', eles foram lá e tiraram a Dilma. Fizeram o golpe, mas não vão parar por aí. Tem razões políticas, econômicas e ideológicas nesse negócio"..."

Fonte: Vermelho

A ingenuidade sobre a PEC 241, por Karla Borges (Fonte: GGN)

"Imaginar que cinco artigos que compõem a PEC 241 vão modificar a gestão fiscal do país e melhorar a economia é no mínimo ingenuidade! Por acaso, antes da EC 40/03, as taxas de juros cobradas no país eram inferiores a 12% a.a como determinava a Constituição Federal? Por que limitar as despesas de saúde e educação, se são áreas prioritárias e essenciais? Por que sacrificar o povo brasileiro em vez de promover uma profunda alteração nos gastos com os poderes da República?

Por que não propuseram a extinção do Senado Federal e a manutenção apenas da Câmara dos Deputados? Por que não propuseram reduzir de forma drástica os vencimentos de políticos, magistrados, delegados, procuradores, juízes, promotores, auditores e demais servidores equiparando-os aos subsídios dos professores? Não seria mais justo? Por que não propuseram um corte nas regalias oferecidas aos representantes do povo e dos Estados, auxílios disso e daquilo outro? Por que não propuseram diminuir o tamanho do Estado e cortar na carne dos três poderes as suas despesas?

Por que não imputar um limite rigoroso para as despesas de publicidade? Por que não auditar os salários que foram pagos acima do teto constitucional nos últimos anos a fim de reparar os prejuízos causados ao Estado com a devolução das quantias indevidas? Por que não tributar as grandes fortunas, as aeronaves, os iates, os lucros e dividendos? Por que não reduzir as imunidades tributárias? Por que instituir um novo regime fiscal por vinte exercícios financeiros se não existe nenhuma experiência exitosa dessa natureza no mundo?..."

ìntegra: GGN

Oposição, liderada por Requião e Gleisi, prepara substitutivo ao texto da PEC 55 (Fonte: RBA)

"Brasília – Esta semana tem tudo para ser emblemática na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A votação do parecer do relator da matéria no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), está prevista para quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, pela primeira vez, a proposta será objeto de audiência pública conjunta na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE).

Os parlamentares da oposição pretendem elaborar, até lá, um substitutivo ao texto de Oliveira, de forma a incluir itens que acolham trechos já abordados em emendas apresentadas e, ao mesmo tempo, tornar as medidas menos danosas ao país.

Um dos principais articuladores desse texto substitutivo é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já começou a negociação com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros colegas, assim como a redação junto à equipe do seu gabinete, conforme contou.

De acordo com Requião, a ideia é contar com sugestões dos especialistas que já se manifestaram com pareceres contrários ao teor da PEC, como os economistas e acadêmicos Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecom).

Segundo o senador, a proposta representa a nítida mudança de orientação econômica do país e o que ele chamou de “abandono de décadas de construção do Estado social”. “Este governo quer favorecer o mercado e os especuladores”, afirmou. No substitutivo que está elaborando, o parlamentar pretende mostrar que argumentos apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a PEC, não são concretos.

Requião citou como exemplos a expectativa de aumento da confiança esperada pelo ministro, que considera falsa. E lembrou o momento de instabilidade política que o país vive por conta da Operação Lava Jato, que, a seu ver, compromete lideranças partidárias e membros do governo..."

Íntegra: RBA

Lula conclama movimentos a se unirem em torno de um projeto para o país (Fonte: RBA)

"São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu seu discurso na tarde de hoje (5), em ato realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, em São Paulo, propondo uma reflexão sobre a conjuntura política no Brasil. "Não sei se nós já construímos uma teoria para entender o que está acontecendo", disse, ao levar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela invasão policial na escola na manhã de ontem. "Precisamos de um diagnóstico preciso, juntar o máximo de pessoas em torno desse diagnóstico, com propostas. O que nós vamos propor para este país para os próximos 20, 30 anos? Qual proposta vamos construir?

"Estamos na hora de construir alguma coisa mais sólida, não é partido, não é entidade, é um movimento. Até agora o que melhor fizemos foram as Diretas Já. Mas agora precisamos criar um movimento para restabelecer a democracia neste país", disse, sendo acompanhado por gritos de 'Fora, Temer' e 'Volta, Dilma'. Afirmou que é preciso unir as ideias para que se possa "acreditar que é possível".

Disse que as pessoas não devem se preocupar com ele e seu futuro: "Tenho casca dura". A preocupação agora é com os movimentos sociais. "Querem criminalizar os movimentos de esquerda."

O ex-presidente lamentou todas as conquistas sociais que já foram por terra: "Se Temer quer resolver os problemas do Brasil, coloque os pobres no orçamento".

Lula mencionou várias vezes o protagonismo do Brasil diante das relações exteriores nos últimos anos e que essa postura mudou com o atual governo, representando uma volta ao tempo de "lambe-botas" dos Estados Unidos. Lembrou que por coincidência, hoje (5 de novembro), faz 11 anos que o Brasil eliminou a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), mudando sua então postura subserviente diante dos norte-americanos..."

Íntegra: RBA

STF e a legalização da fraude (Fonte: RBA)

"Após várias decisões do STF prejudiciais à classe trabalhadora, a mais alta corte marcou para o próximo dia 9/11 o julgamento de Recurso Extraordinário 958.252 que questiona a limitação da terceirização nas chamadas atividades-meio. A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, pode liberar a terceirização para todas as atividades e provocar enorme impulso da contratação precarizada. A terceirização é fundamental para baratear custos e aumentar lucros através da redução dos salários e direitos trabalhistas e sociais, permitindo ao capitalista se apropriar de uma parcela maior da renda do trabalho.

A terceirização e outras formas precárias de contratar força de trabalho constituem-se mecanismos decisivos para a concentração de riqueza e transferência da renda do trabalho para o capital, além de fragmentar a organização e a resistência, dificultando, inclusive, o sentimento de pertencimento e a noção de classe trabalhadora.

Esse tipo de contratação de mão-de-obra se acelerou fortemente nas últimas décadas, produzindo efeitos perversos àqueles que vivem da venda da sua força de trabalho. Jovens, mulheres, negros, indígenas, LGBTs, imigrantes são, em geral, os setores mais atingidos pela contratação precária de trabalho.

A despeito disso, as entidades empresariais pressionam pela liberalização total da terceirização, buscando aniquilar qualquer restrição à prática que, em realidade, permite que uma empresa (terceira) se estabeleça para intermediar trabalho para outra empresa (a tomadora de serviços), obtendo lucros com a venda ou aluguel de pessoas.

Em 2015, o famigerado Eduardo Cunha e a bancada financiada pelos grandes empresários aprovaram na Câmara dos Deputados o PL 4330. A votação provocou forte rejeição popular, pois parcela da opinião pública – inclusive dos setores médios - percebeu a gravidade da medida para a qualidade dos empregos, dos salários, dos direitos e das condições de trabalho. O projeto foi encaminhado ao Senado, onde tramita apesar da pressão contrária da classe trabalhadora..."

Íntegra: RBA

Estaria o STF em conluio com o desmonte do Estado e dos direitos trabalhistas? (Fonte: RBA)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante papel na próxima semana. Dia 9 de novembro está marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra). A decisão da corte vai afetar milhões de empresas e trabalhadores porque trata da legalidade da terceirização para atividade-fim das empresas e servirá de base para todas as decisões judiciais semelhantes, definindo se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no Brasil.

Os efeitos da liberação da terceirização serão nocivos para o país. Além de reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de acidentes de trabalho, a terceirização irrestrita no setor financeiro, por exemplo, vai aumentar e atingir todos os segmentos, como as gerências, caixas, crédito e áreas de tecnologia, colocando em risco o sigilo bancário e gerando um risco sistêmico para a economia brasileira, na medida em que decisões fundamentais em relação à concessão de crédito, aplicações financeiras e outras ficará fora do controle dos trabalhadores que tem as habilidades e competências técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades.

O setor patronal espera poder elevar a terceirização porque assim reduz os custos com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 91% das empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir custos. Isso explica porque o número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu quase 2000% entre 2000 e 2016, atingindo 278 mil atualmente, de acordo com o Banco Central..."

Íntegra: RBA

Professora de escola do MST relata como foi invasão policial (Fonte: RBA)

"São Paulo – A professora Silvia Beatriz Adoue, da Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relatou em postagem no Facebook como foi a invasão, na sexta-feira (4), da Polícia Civil de Mogi das Cruzes na escola, localizada em Guararema, em São Paulo. Ela decidiu fazer o relato porque foi muito questionada. "Esta postagem é para responder a todas e todos que me perguntam, preocupados: "Como foi?", "Por quê?", diz.

A postagem foi feita ontem, antes da realização de ato de desagravo na própria escola, do qual participaram centenas de pessoas, entre eles, representantes de movimentos sociais, de trabalhadores, políticos, artistas e intelectuais. O ato contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propôs aos movimentos construção de um projeto único para o país.

Silvia também menciona a invasão, simultaneamente, em Sidrolândia (MS), por policiais no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (Cepege). "Também sem mandado de busca e apreensão, procuravam uma pessoa do estado de Paraná que não acharam na escola", conta.

Para a professora, o ingresso truculento em duas escolas destinadas à qualificação de camponeses visa não apenas a "criminalizar a luta pela reforma agrária, mas a luta pela educação, tentando apresentar os locais de formação como refúgio de criminais e a própria educação do campo como perigosa para a sociedade"..."

Íntegra: RBA

Temer nega audiência a governador que foi contra impeachment de Dilma (Fonte: Congresso em foco)

"O Palácio do Planalto avisou ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que o presidente Michel Temer não vai poder recebê-lo, como o chefe do executivo paraibano pediu em ofício endereçado ao peemedebista. A solicitação de audiência por escrito foi feita em 24 de outubro, inclusive com a informação dos temas a serem tratados. Por telefone, a assessoria do Planalto alegou excesso de compromissos de Temer. Dissidente no PSB, Coutinho foi contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, processo que levou Temer à Presidência da República.

Mesmo sendo do PSB, partido que faz parte da base de apoio parlamentar a Temer no Congresso, com indicação até de ministros de Estado, Coutinho não conseguiu saber quando o presidente poderá recebê-lo. O governador tinha solicitado uma conversa para solicitar o repasse da parte federal de obras feitas em parceria com o governo estadual, a autorização do ministério da Fazenda para a conclusão do empréstimo já assinado com o Banco do Brasil, ainda na gestão Dilma, e a possibilidade de novos investimentos da União no Estado.

“Não solicitei audiência pessoal. Os assuntos a serem tratados são de interesse do Estado numa relação que se exige republicana e federalista”, disse Coutinho. “Lamento o estreitamento da republicanidade no país”, acrescentou..."

O inacreditável governo Temer: “Pedagogo tem uma visão estreita da educação” (Fonte: Carta Campinas)

"Conheça abaixo os bilionários que agora vão definir os rumos da educação no Brasil com o governo Temer e também Marcos Magalhães, um dos principais assessores do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Marcos Magalhães, que é engenheiro (SIC) é o autor desta pérola: “pedagogo tem uma visão estreita de educação”.  O engenheiro (SIC), com a frase, fez uma espécie de síntese da proposta educacional do governo de Michel Temer.

Veja os novos rumos da educação, sem pedagogo.

1- Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann

A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.

2- Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco

O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de uma parceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC..."

Íntegra: Carta Campinas

Pesquisadora explica como STF influenciou no impeachment (Fonte: Blog do Sakamoto)

"''Quando se combina as decisões do impeachment com as da Lava Jato, verificamos que o Supremo teve uma grande influência no curso do impeachment'', afirma Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.

Eloísa atua no acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal e uma das pesquisas que coordena tem analisado as decisões do STF junto às da operação Lava Jato. De acordo com ela, o tribunal jogou com o tempo, deixando alguns atores livres (mesmo em condições para prisão preventiva) e bloqueou outros, influenciando no processo de cassação de Dilma Rousseff. Ela separa três momentos decisivos listados que podem ser lidos no post.

Ela separa três momentos decisivos. Primeiro, a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (PT), por decisão do ministro Teori Zavascki a pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, em 25 novembro de 2015. De acordo com ela, isso deu força para que o processo de impeachment fosse aceito por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, no dia 2 de dezembro do mesmo ano.

Segundo, houve a quebra de sigilo e divulgação da conversa telefônica entre Dilma e Lula sobre a sua nomeação para ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016, quando este ainda não era réu pela Lava Jato. Isso teria o intuito de garantir foro privilegiado a ele. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, impediu que Lula tomasse posse. De acordo com Eloia, esse episódio deu um fôlego extraordinário ao processo na Câmara dos Deputados, que autorizou a abertura do impeachment no mês seguinte..."

Íntegra: Blog do Sakamoto

LUTAR POR SEUS DIREITOS É PERIGOSO NO BRASIL, MOSTRA DECISÃO DE JUIZ CONTRA ESTUDANTES (Fonte: The Intercept)

"No último 27 de outubro, à semelhança de milhares de outros país afora, cerca de 35 estudantes ocuparam o Centro de Ensino Ave Branca de Taguatinga, no Distrito Federal, em oposição à proposta do Executivo Federal que limita o investimento público nas próximas décadas – uma das propostas da PEC 241 que agora tramita no Senado como PEC 55.

Três dias depois, em resposta à reiteração do pedido do Ministério Público, o juiz Alex Costa de Oliveira autorizou a Polícia Militar a proibir a entrada de alimentos e novas pessoas no local, cortar o abastecimento de água, energia elétrica e gás e emitir continuamente sons incômodos em direção ao prédio para manter seus habitantes acordados. No dia seguinte, contudo, sem que tenham sido utilizados tais expedientes, o Centro foi voluntariamente desocupado pelos estudantes.

A decisão do magistrado, concedida durante o plantão judiciário, é absolutamente contrária às leis brasileiras e parece ser, desde logo, suficiente para uma avaliação disciplinar de sua responsabilidade..."

Íntegra: The Intercept