Setor elétrico entra em greve e planeja protestos (Fonte: Seng-RJ)

"Começou à meia-noite de hoje (16) a greve dos trabalhadores do setor elétrico. A paralisação será por tempo indeterminado. A Eletrobras S/A engloba empresas como Furnas, Eletrobras, Eletronuclear e Cepel.
Os trabalhadores planejaram para esta semana três atos. Na manhã desta terça-feira (17), o protesto acontecerá na sede de Furnas, às 11h. Na quarta-feira (18), o ato será na Eletrobras, seguido de uma passeata na Avenida Rio Branco e, na quinta, na sede da Eletronuclear (19), também às 11h.
De acordo com Gunter de Moura Angelkorte, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), a holding Eletrobras S/A não se pronunciou sobre a greve e não há previsão de uma nova reunião entre os trabalhadores e a empresa.
A decisão de entrar em greve foi tomada na tarde da última quinta-feira (12), pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), depois de uma reunião dos trabalhadores com a holding Eletrobras S/A, onde não houve avanço na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012/2013. Os trabalhadores já haviam feito uma paralisão de 72 horas entre os dias 04 e 06 de julho.
A Assembleia, que aconteceu na noite da última quinta-feira (12), no Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região(Sintergia), reuniu quase 200 trabalhadores e confirmou a greve por tempo indeterminado a partir do dia 16, segunda-feira.
Durante a Assembleia, Gunter afirmou que a Eletrobras quer que as empresas públicas de energia tenham uma gestão semelhante com a das empresas privadas, que não respeitam normas de segurança e apresentam índices de acidentes de trabalho alarmantes. Além disso, para Gunter os trabalhadores devem discutir "o modelo adotado pelo setor elétrico."
Em boletim, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) afirmou que o governo "prefere virar as costas aos trabalhadores de um setor fundamental não somente para o desenvolvimento econômico, como também para a soberania do Brasil."
A sede de Furnas fica na Rua Real Grandeza, 219, em Botafogo. A Eletrobras está sediada na Avenida Presidente Vargas, 409, no Centro do Rio. E a Eletronuclear está localizada na Rua da Candelária, 65, também no Centro."

Extraído de http://www.sengerj.org.br/sengerj/index4.php?id=600&page=principal&topico=principal&subtopico=destaque

Greve da Eletrobras tem 80% de adesão, diz sindicato (Fonte: Gazeta Online com Agência Estado)

"A adesão dos funcionários do Sistema Eletrobrás à greve iniciada à meia-noite desta segunda-feira (16) está em cerca de 80%, mas sem afetar o abastecimento de energia, segundo o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) e do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Mendes. Ao todo, são 27 mil empregados na estatal e em suas subsidiárias, como Eletronuclear, Chesf e Furnas. A paralisação é nacional e por tempo indeterminado, até a Eletrobrás oferecer nova proposta de reajuste aos funcionários.
Segundo Mendes, a última reunião dos representantes dos empregados com a direção da empresa foi em 29 de junho e a proposta de reajuste de 5,1% foi rejeitada. Os funcionários pedem 10,47%. Entre os dias 4 e 6 os trabalhadores já haviam feito uma paralisação de 72 horas. "Estamos com uma adesão de praticamente 80% dos trabalhadores", afirmou Mendes, completando que o número mínimo de empregados em serviço, para garantir o abastecimento, varia de acordo com a subsidiária.
Na holding, cujas funções são sobretudo administrativas, cerca de 250 dos 1,1 mil funcionários trabalharam nesta segunda-feira. O número é negociado com a direção de cada empresa. "Não há possibilidade nenhuma de apagão ou qualquer coisa parecida porque cada estado tem seu comando de greve trabalhando no sentido de não deixar faltar energia para a população", disse Mendes.
No plano nacional, a greve é organizada pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da qual sindicatos e associações de trabalhadores de cada estado fazem parte. Caso a negociação seja reaberta, a greve será interrompida para que a nova proposta seja analisada. A Eletrobrás ainda não se posicionou sobre a greve."

Extraído de http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/07/noticias/minuto_a_minuto/nacional/1312651-greve-da-eletrobras-tem-80-de-adesao-diz-sindicato.html

2ª Vara do Trabalho de Blumenau promove acordo que vai beneficiar mais de 200 trabalhadores da têxtil Cremer (Fonte: TRT 12a. Reg.)

"A têxtil Cremer e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau (Sintrafite) firmaram um acordo que vai distribuir R$ 461 mil a 224 funcionários da empresa. A conciliação foi mediada pela juíza Desirré Dorneles de Ávila Bollmann, da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, em processo que vinha se estendendo há sete anos.

Todos os números dessa ação trabalhista são expressivos. Para chegar ao cálculo final, individualizado por trabalhador, o perito nomeado pelo Juízo levou três meses. O processo possui, ao todo, 41 volumes (36 apenas de documentação) - somente o laudo contábil tem mais de 700 páginas. O acordo será pago em três parcelas mensais, a partir de 10 de agosto. As duas primeiras no valor de R$ 150 mil e a terceira, de R$ 161 mil.

Entenda o caso

A origem do conflito foi uma alteração promovida pela empresa, sem concordância do sindicato, em relação aos feriados da equipe do turno noturno. Esses funcionários trabalham de segunda a sexta entre 22h e 5h, folgam aos sábados e, no domingo, cumprem jornada entre 22h30min e 5h.

Antes da mudança, o feriado recaía no dia em que a jornada iniciava. Se fosse num domingo, o descanso iniciava às 22h de domingo e terminava às 5h de segunda. E assim foi por 30 anos. Com a alteração, em 2005, todos os feriados passaram obrigatoriamente a ser usufruídos antecipadamente, ou seja, no caso do domingo, a partir das 22h de sábado e terminando às 5h de domingo. Na prática, isso fez com que os feriados dominicais passassem a coincidir com a folga semanal da equipe noturna, motivando a ação.

A juíza Maria Beatriz V. da Silva Gubert, autora da sentença de primeiro grau, explica que o poder do empregador de modificar as condições de trabalho vigentes - o chamado “poder diretivo” - encontra limites no artigo 468 da CLT. De acordo com esse dispositivo, não é possível alterar um contrato de trabalho que resulte em prejuízos para o trabalhador.

“O juízo sentenciante ouviu mais de uma dezena de empregados durante a instrução do processo. Todos, sem exceção, consideraram prejudicial a alteração na sistemática de concessão dos feriados”, afirmou, em seu voto, o desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, relator do recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) e que confirmou a decisão de primeiro grau. A Cremer chegou a recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não conseguiu reverter a decisão."

Mudanças no regimento interno (Fonte: TRT 9a. Reg.)

"As emendas ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aprovadas em sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada em 29/06, já foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). As mudanças estão contidas na Resolução Administrativa nº 1549 do TST.
Com as alterações, o mandato de conselheiro membro de Tribunal Regional do Trabalho não se esgotará pelo término do mandato no cargo de presidente do respectivo tribunal. O desembargador empossado no CSJT terá assegurado dois anos de mandato.
O presidente do CSJT também passou a ter novas competências, com destaque para instrução e encaminhamento ao Poder Executivo de processos que tratem de provimento e vacância de cargos de desembargador do Trabalho.
As sustentações orais em nome dos TRTs não poderão ser feitas pelo presidente que estiver em exercício de mandato de conselheiro. Nesse caso, poderá falar o vice-presidente. Além disso, o tempo da sustentação não poderá passar de dez minutos.
As consultas encaminhadas ao conselho deverão ser formuladas pelo presidente do tribunal e acompanhadas de decisão do Regional consulente sobre a matéria. Já os processos administrativos disciplinares envolvendo servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus serão apreciados pelo CSJT exclusivamente no caso de ausência de quórum no TRT originariamente competente para julgar a matéria.
As mudanças no Regimento Interno foram debatidas na última sessão do CSJT (29/06) e aprovadas pelo Órgão Especial do TST no mesmo dia."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2588888

Ação pede constitucionalidade de regime previdenciário paraibano (Fonte: STF)

"O governador do Estado da Paraíba propôs uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 263), com pedido de medida liminar, perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja declarada a constitucionalidade de dispositivos da Lei paraibana 7.517, de 30 de dezembro de 2003. Esta norma regulamenta o regime de previdência dos servidores públicos do estado.
O autor da ação alega ser evidente a existência de controvérsia judicial, já que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em decisões proferidas em dois mandados de segurança, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 3º, 4º, 11, 13, 17, 18, 19 e 20 da Lei estadual 7.517/03, o que teria instituído outros regimes de previdência dos servidores públicos do Estado da Paraíba. Tal fato, conforme a ADPF, viola preceitos fundamentais da Constituição Federal que impossibilitam a criação de mais de um regime próprio de previdência social dos ocupantes de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora do sistema, além de contrariar os princípios da igualdade, isonomia e da separação dos poderes.
De acordo com o governador, essas decisões, ao declararem incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivos da lei paraibana, criaram novos regimes de previdência pública no Estado (o regime dos magistrados e o regime dos membros do Ministério Público). Além disso, consta da ação que tais atos “criaram novas espécies de duodécimos para o Poder Judiciário e para o Ministério Público com o objetivo específico de pagar os proventos de seus magistrados e promotores aposentados, em flagrante atividade de legislador”..."

Íntegra disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=212239

I Simpósio Processo Eletrônico: Sociedade, Tecnologia e Direito (Fonte: ESA/OAB-PR)

"I SIMPÓSIO: PROCESSO ELETRÔNICO: SOCIEDADE, TECNOLOGIA E DIREITO

PROGRAMA

23/07/2012 - segunda-feira, das 19h00 às 22h00
 PALESTRA 1 - DIREITO
 Tema: O princípio da dignidade da pessoa humana, o processo eletrônico e profissional não qualificado na informática.
 Palestrante: Roger Stiefelmann Leal.

PALESTRA 2 - DIREITO
 O processo eletrônico e o princípio Constitucional do livre exercício da profissão: o processo eletrônico e o profissional não qualificado em informática.
Palestrante: Cibele Fernandes Dias..."

Íntegra disponível em http://www.oabpr.org.br/esa/?secao=detalhescursos&cd_curso=1780

Íntegra da Lei n. 12.682 e dos vetos - elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos

LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pelo disposto nesta Lei.

Parágrafo único. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.

Art. 2^o (VETADO).

Art. 3^o O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

Parágrafo único. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

Art. 4^o As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

Art. 5^o (VETADO).

Art. 6^o Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Art. 7^o (VETADO).

Art. 8^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Márcia Pelegrini
Guido Mantega
Jorge Hage Sobrinho
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2012

 

 

MENSAGEM Nº 313, DE 9 DE JULHO DE 2012.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n^o 11, de 2007 (n^o 1.532/99 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos”.

Ouvido, o Ministério da Justiça manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Arts. 2^o, 5º e 7^o

“Art. 2^o É autorizado o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos e privados, sejam eles compostos por dados ou imagens, observadas as disposições constantes desta Lei e da regulamentação específica.

§ 1^o Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente.

§ 2^o O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto nesta Lei terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito.”

“Art. 5^o Decorridos os respectivos prazos de decadência ou prescrição, os documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados.”

“Art. 7^o Os documentos digitalizados nos termos desta Lei terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados, consoante a Lei n^o 5.433, de 8 de maio de 1968, e regulamentação posterior.”

Razões dos vetos:

“Ao regular a produção de efeitos jurídicos dos documentos resultantes do processo de digitalização de forma distinta, os dispositivos ensejariam insegurança jurídica. Ademais, as autorizações para destruição dos documentos originais logo após a digitalização e para eliminação dos documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente não observam o procedimento previsto na legislação arquivística. A proposta utiliza, ainda, os conceitos de documento digital, documento digitalizado e documento original de forma assistemática. Por fim, não estão estabelecidos os procedimentos para a reprodução dos documentos resultantes do processo de digitalização, de forma que a extensão de efeitos jurídicos para todos os fins de direito não teria contrapartida de garantia tecnológica ou procedimental que a justificasse.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2012

 

Governo cede e dá reajuste a professores (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"No 57.º dia de greve dos professores de universidades e institutos federais, o governo apresentou ontem proposta para reestruturar o plano de carreira e conceder reajustes ao longo dos próximos três anos. O Planalto atendeu a uma das principais reivindicações, reduzindo de 17 para 13 os níveis de carreira. Além disso, se comprometeu a reservar R$ 3,9 bilhões para aumentos salariais, que deverão ser concedidos de forma gradual até 2015.
Apesar do otimismo das autoridades com o fim da greve, lideranças de sindicatos que se reuniram ontem em Brasília com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ficaram frustradas com o plano, o que deve levar à continuidade da paralisação pelos próximos dias. Uma próxima reunião está marcada para o dia 23.
"Estamos muito insatisfeitos e vamos ir para as bases com essa proposta", disse o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/14/governo-cede-e-da-reajuste-a-professores/?searchterm=Governo cede e dá reajuste a professores

Seguro-desemprego: nova regra chega ao Rio (Fonte: O Globo)

"Na próxima terça-feira, entram em vigor no Rio (capital e região metropolitana) as novas regras do seguro-desemprego, implementadas a partir de abril em outras capitais. Agora, quem pedir o benefício por três vezes ou mais, num prazo inferior a dez anos, será encaminhado pelos postos do Sine a um curso de formação inicial ou qualificação para receber as parcelas do seguro. A medida é retroativa: quem já recebeu o seguro duas vezes e vai entrar com terceiro requerimento, dentro do período fixado, tem que se adequar.
A recusa do trabalhador em fazer o curso ou o não comparecimento às aulas pode resultar no não pagamento do seguro-desemprego ou na suspensão das parcelas. A única exceção é se não houver curso na cidade onde mora o trabalhador ou se a especialidade ofertada não se adequar ao seu perfil e escolaridade
Segundo o Ministério do Trabalho, ao entrar com o pedido do seguro no posto de atendimento, o trabalhador demitido sem justa causa é orientado a fazer pré-matrícula. Depois, a se dirigir ao curso para efetivá-la. As aulas serão oferecidas por Senai, Senac, Senar e institutos federais de educação.
Os cursos foram pré-selecionados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e estão distribuídos em áreas como ambiente, segurança e saúde, controles e processos industriais, gestão de negócios, infraestrutura, produção cultural e design. O trabalhador poderá escolher, entre as 443 especialidades, atualizadas periodicamente, qual se encaixa em seu perfil e escolaridade.
Com duração de 160 horas, os cursos serão gratuitos e a instituição de ensino fornecerá de graça material didático, alimentação e transporte. Para bancar as despesas, o Pronatec conta com a Bolsa de Formação do Trabalhador."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/14/seguro-desemprego-nova-regra-chega-ao-rio/?searchterm=Seguro-desemprego: nova regra chega ao Rio

Espanha: Juiz do Trabalho apresenta tese (Fonte: TRT 9a. Reg.)

“Julio Ricardo de Paula Amaral, Juiz do Trabalho Substituto do TRT do Paraná, apresentou, nesta segunda-feira, 9 de julho, sua tese de doutorado intitulada "Discriminación Genética Laboral - Un análisis sobre los derechos fundamentales en las relaciones laborales frente al avance de los conocimientos genéticos".
A tese apresentada na Universidade de Castilla-La Mancha, Espanha, obteve a qualificação "apto cum laude", equivalente à máxima pontuação que pode ser atribuída a uma tese de doutorado naquele país.
 

Extraído de

http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2584285

O futuro dos metalúrgicos (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Apesar de manter há mais de cinco décadas um grande complexo industrial em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, a General Motors (GM) decidiu produzir seus novos modelos em outros Estados, a centenas de quilômetros de distância de São Paulo, que é o maior centro consumidor dos produtos das montadoras de veículos. Os motores, por exemplo, serão fabricados numa fábrica que está sendo construída na cidade de Joinville, em Santa Catarina. Já a perua Spin, que substituirá os modelos Meriva e Zafira, será produzida na fábrica de São Caetano, no ABC. E a unidade de Gravataí (RS), que produz o Celta, está sendo convertida em plataforma para o lançamento de uma nova família de carros compactos.
A decisão da terceira maior produtora de carros do País, que pode levar ao esvaziamento do setor metalúrgico numa das áreas mais industrializadas do Estado, é uma resposta ao radicalismo dos metalúrgicos do Vale do Paraíba. Pressionada pelas disputas entre sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), vinculada ao PT, e do Conlutas, central sindical vinculada ao PSTU, a categoria vem exorbitando em suas reivindicações e posições. Além de fazer exigências irrealistas de reajuste salarial, ela se opõe ao sistema de banco de horas, por meio do qual os operários, em troca da garantia do emprego, aceitam trabalhar mais, quando a demanda do mercado aumenta, e reduzir a jornada, quando as vendas caem.
Atualmente, a GM emprega 7 mil metalúrgicos no complexo industrial de São José dos Campos. A última vez em que a empresa e o sindicato local se entenderam foi em 2008. De lá para cá, as negociações não foram conclusivas - e, dos R$ 5,5 bilhões que a companhia investiu no Brasil ao longo dos últimos quatro anos, apenas R$ 800 milhões foram destinados à fábrica do Vale do Paraíba..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/14/o-futuro-dos-metalurgicos/?searchterm=

Anatel deve punir Tim (Fonte: Correio Braziliense)

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou alta expressiva de reclamações sobre a qualidade do serviço da TIM nos últimos meses e pode, na semana que vem, anunciar sanções à segunda maior operadora de telefonia celular do país. A decisão de punir ou não só depende do que a área técnica da agência reguladora concluir, informam fontes. As eventuais penalidades podem ir de um simples compromisso para melhorar a qualidade a multa, chegando à suspensão temporária de novas vendas.
O próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que os problemas da TIM se concentram em "seis ou sete estados" e podem merecer punições. Suas declarações na quinta-feira — de que o órgão regulador pode até suspender as vendas da TIM — levaram a um tombo de mais de 7% nas ações da operadora. Ontem, os papéis ordinários (ON) da companhia fecharam na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) em alta de 2,14%, cotados a R$ 10.
Para analistas de bancos, a TIM não deseja o confronto e tentará buscar contornar o mal-estar dos últimos dias, temendo a repetição de problemas como os enfrentados pela Telefônica, que, em 2009, chegou a ter vendas do seu plano de internet banda larga (Speedy) interrompidas até que o serviço fosse melhorado. Ao longo desta semana, boatos ancorados no grande número de reclamações de clientes davam conta de que a Anatel já tinha feito a advertência e até elaborado um plano de ajustes para ser concluído em 120 dias. Pela programação, a empresa teria de reduzir as reclamações em 25% no prazo de 60 dias e em 50% até o prazo final, de quatro meses..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/14/anatel-deve-punir-tim/?searchterm=anatel punir tim

Plano de demissões da Peugeot é inaceitável, diz Hollande (Fonte: Valor Econômico)

"O presidente da França, François Hollande, disse hoje que a decisão da PSA Peugeot Citroën de fechar uma fábrica e cortar mais 8 mil empregos é inaceitável e prometeu se debruçar sobre a segunda maior montadora da Europa para renegociar o plano.

Na quinta-feira, o CEO Philippe Varin informou que a Peugeot vai encerrar uma de suas principais fábricas de veículos na França e fechar um total de 14 mil vagas de trabalho, em um esforço para conter prejuízos operacionais.

O governo francês não pode ficar “indiferente” à decisão da Peugeot e vai pressionar a companhia a rever o plano na medida em que considerar medidas para estimular as vendas de carros de fabricantes locais, disse Hollande em pronunciamento transmitido pela televisão local, no dia em que a França comemora a queda da Bastilha. O presidente disse que a Peugeot,  que no ano passado anunciou 6 mil demissões, prorrogou durante meses o anúncio sobre o novo corte, até depois da eleição presidencial. “Do jeito que está, o plano não é aceitável - e não será aceito”, disse.

A Peugeot planeja encerrar a produção da fábrica de Aulnay, inaugurada há 39 anos nas proximidades de Paris, em 2014, e se concentrar na produção de carros compactos em uma fábrica próxima, em Poissy. A companhia também vai reduzir a produção em uma unidade localizada em Rennes para conter custos operacionais.

Peugeot, Renault e Fiat apresentaram as maiores quedas de vendas neste ano na Europa, onde a Peugeot estima uma contração de 8% do mercado de automóveis. A Moody’s foi a última das três grandes agências de classificação de risco a rebaixar a nota de crédito da Peugeot, em março. (Bloomberg News)."

Extraído de http://www.valor.com.br/empresas/2751736/plano-de-demissoes-da-peugeot-e-inaceitavel-diz-hollande

Professores: governo oferece até 48% de reajuste (Fonte: O Globo)

"O governo apresentou ontem proposta de reajuste para os professores universitários e das escolas técnicas, e acredita que a greve dos docentes deve se encerrar nos próximos dias. O aumento se dará de forma escalonada, em três anos, a partir de 2013. Para os docentes das universidades, o governo propõe aumento de até 45%. A remuneração de um professor com doutorado e dedicação exclusiva subirá de R$ 11,7 mil para R$ 17 mil em 2015. Nos institutos federais, o percentual pode chegar a 47,7%.

O aumento beneficiará 143 mil professores ativos e aposentados das universidades e escolas técnicas. São 105 mil das universidades e 38 mil do ensino técnico. O impacto na folha de pagamento chegará a R$ 3,9 bilhões ao fim dos três anos.

O governo acha que os sindicalistas aceitarão a proposta e devem encerrar a greve de 57 dias..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/14/professores-governo-oferece-ate-48-de-reajuste/?searchterm=48%%20de%20reajuste

Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, deve prevalecer as primeiras (Fonte: STJ)

"Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento ao recurso interposto pela Symantec Corporation e Microsoft Corporation para condenar a empresa Serrarias Campos de Palmas S/A não apenas à indenização por danos materiais, mas também à indenização por perdas e danos equivalente a dez vezes o valor de mercado de cada programa utilizado ilicitamente.

As empresas de informática entraram na Justiça contra a serraria sustentando que esta usava 58 programas de computador “piratas”. Alegaram que eram titulares de direitos autorais desses programas de computadores, cuja legitimidade de reprodução deveria ser comprovada com a respectiva licença, sob pena de violação de direitos autorais, conforme o artigo 13 da Lei n. 9.609/1999.

A sentença tornou definitiva a apreensão dos programas irregulares, além de condenar a serraria ao pagamento do preço correspondente a cada programa de computador encontrado e utilizado de forma ilegal (valor a ser apurado em liquidação de sentença). A empresa foi condenada também a indenizar a Symantec e Microsoft, por perdas e danos, em dez vezes o valor de mercado de cada programa utilizado ilicitamente. .."

Íntegra disponível em http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106373&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter