"Presidente impôs ''varredura'' no setor elétrico" (Fonte: O Estado de S.P.)

"Autor(es): Karla Mendes e João Bosco Rabello

O Estado de S. Paulo - 17/01/2011

Dilma, irritada com o loteamento, já teria acertado com Lobão uma revisão dos postos[br]estratégicos das estatais Insatisfeita com o loteamento de cargos nas estatais do setor elétrico, a presidente Dilma Rousseff já acertou com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que fará uma varredura nos postos estratégicos das empresas do setor. Uma fonte do PT revelou ao Estado que a presidente eleita, quando convidou Lobão para retornar à pasta, impôs a condição de que fosse feita uma reorganização generalizada no setor, que é bastante estratégico para garantir o fornecimento de energia elétrica para sustentar o crescimento econômico brasileiro. E que ele aceitou essa condição, mesmo sabendo que o PMDB corria o risco de perder postos importantes. "Ela ajustou isso como Lobão. Ela vai acompanhar o setor elétrico com mão de ferro", afirmou a fonte. Conhecida como "dama de ferro" do setor elétrico, por ter adotado um novo modelo na época em que foi ministra de Minas e Energia, no primeiro mandato de Lula, Lobão sabia que, quando Dilma assumisse a Presidência, essa seria uma área prioritária. Tanto que o cargo mais importante das estatais, a presidência da Eletrobrás, terá outro ocupante. Sai de cena José Antonio Muniz Lopes Filho, protegido do senador José Sarney (PMDB-AP), e entra Flávio Decat, um nome ligado à presidente. Quando Lopes Filho foi indicado no governo Lula, Dilma defendia Decat para o posto, mas acabou perdendo a disputa para o PMDB. "Ela teve que abrir mão e não engoliu essa até hoje", confidenciou a fonte. Agora como presidente, Dilma foi irredutível, impôs sua vontade e o PMDB acabou perdendo o páreo da Eletrobrás. Experiência. Dilma escolheu Decat em função de sua larga experiência no setor elétrico. Ele já atuou na própria Eletrobrás, como diretor de distribuição da holding. Decat já ocupou a presidência da Eletronuclear e da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Hoje, é vice-presidente corporativo de distribuição do grupo Rede Energia, um dos maiores do País que atua em Estados como São Paulo e Minas. A presidente quer que a estatal seja uma holding "de verdade", com governança similar à da Petrobrás. É um entre os muitos objetivos de gestão incompatíveis com o loteamento. No caso, bem mais grave, porque implica mexer na turma do PMDB liderada por Sarney, encastelada há anos em postos-chave. Fontes do governo revelaram que Sarney já deu sinais de estar incomodado com isso. Tanto que, no último dia de Lula na Presidência, levou suas apreensões até ele. Dilma até admite uma indicação política, mas só aceitará nomes com profundo conhecimento técnico. Essa é uma diferença crucial em relação a Lula, que, segundo esse interlocutor, admitia indicações se vislumbrasse algum ganho político no Congresso, mesmo se o escolhido não entendesse do setor. Dilma também travará uma disputa forte pelas diretorias de Planejamento, Engenharia e de Operações e suas respectivas superintendências não só da holding, mas também das subsidiárias, que hoje estão nas mãos do PMDB, em sua maioria. As negociações foram suspensas até fevereiro, quando serão definidas as presidências da Câmara e do Senado. Por isso, não foram definidos nomes para a gestão das empresas sob o guarda-chuva da Eletrobrás, mas a reviravolta está declarada. Furnas é uma das prioridades. A Petrobrás não passará por mudanças radicais agora, mas no médio prazo também terá reestruturação. A própria permanência de José Sergio Gabrielli na presidência é uma questão de tempo, garante o interlocutor.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Aneel cobra garantias da Bertin" (Fonte: Valor Econômico)

"Valor Econômico - 17/01/2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está exigindo que a Bertin Energia deposite garantias de que vai suprir a energia equivalente das seis usinas termelétricas, com capacidade de 1.000 MW, que deveriam ter entrado em operação no dia 1º de janeiro. A empresa informa que na próxima semana fará o depósito como garantia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e também definirá uma nova data para a entrada em operação das usinas. Tanto a empresa quanto a agência não informar o valor da garantia. Pelo relatório de fiscalização da Aneel, a expectativa é de que até o fim do ano todas as usinas da Bertin, que deveriam ter entrado em operação em janeiro, estejam já operando. Mas o mesmo relatório registra que as outras usinas do grupo, com energia vendida a partir de janeiro de 2013 e com capacidade de gerar 3.168 MW, aparecem com o sinal amarelo, ou seja, existem pendências para entrarem em operação naquele ano. A maior parte das usinas da Bertin foram vendidas para serem operadas com óleo combustível. No fim do ano passado, entretanto, uma medida provisória, transformada em lei, permitiu a conversão das térmicas a óleo para que operem a gás. O setor considerou como uma vantagem para a Bertin, já que a logística de óleo combustível é bem mais cara e complicada do que operar usinas a gás. De qualquer forma, a previsão é de que as térmicas que entrem em operação neste ano sejam ainda movidas a óleo. Em entrevista ao Valor, em novembro do ano passado, o presidente da Bertin Energia, José Malta, explicou que os contratos de fornecimento de óleo já estão fechados com uma trading internacional. O fornecimento será mensal e como as térmicas, principalmente as movidas a óleo, são pouco acionadas, a ideia é revender o combustível e fazer de Aratu, onde ficarão as usinas, um ponto de venda de óleo. O caso das usinas da Bertin, um grupo que vendeu tanta energia nos leilões realizados em 2008 - cerca de 5 mil MW - e que de uma hora para outra se tornará um dos maiores geradores privados do país, tem sido acompanhado de perto por competidores e consumidores de energia. Um processo administrativo em avaliação pela diretoria da Aneel causou especial celeuma no mercado, já que existe a possibilidade de que o cronograma das usinas de Aratu seja modificado de janeiro deste ano para junho. O processo está sendo relatado pelo diretor Julião Silveira Coelho e chegou a ser apreciado pela diretoria no último trimestre de 2010, mas foi retirado de pauta. Silveira, em seu relatório, se manifestou a favor da Bertin que alega que parte do atraso se deve à demora da concessão da outorga por parte do poder público. A própria relatoria do processo por Silveira foi mau vista entre os agentes, já que o diretor foi advogado da Bertin em outros processos. Mas a legislação federal é clara de que ele não está impedido de julgar o caso, já que atuou em caso distinto do que está relatando agora. Silveira chegou a levar o assunto à diretoria, que entendeu que não havia problema em ele ser o relator. Foi grande a discussão do mérito da ação. O diretor Edvaldo Santana chegou a se manifestar contra a posição do relator. O caso foi tirado de pauta devido ao pedido do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, para que se verificasse se o atraso poderia ter sido causado pela própria empresa. O processo deve voltar à pauta só em março. Apenas metade das usinas pertenciam ao Bertin quando foram à leilão. Em 2009, depois de se chegar a um acordo com o grupo Equipav, de quem era sócio o grupo adquiriu a totalidade. A crise do ano de 2008 dificultou os negócios e as garantias financeiras necessárias para a concessão da outorga foram depositadas tardiamente. Esse prazo já foi desconsiderado no processo que agora está sendo analisado pela Aneel.”

“Palestina vira realidade na América do Sul " (Fonte: O Globo)

"Autor(es): A gência O Globo : Daniela Kresch

O Globo - 17/01/2011

TEL AVIV. O efeito dominó diplomático começou no dia 3 de dezembro, quando, ao apagar das luzes de seu governo, o presidente Lula reconheceu a Palestina nas fronteiras de antes da Guerra dos Seis Dias, em 1967 (Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental). Mas, o que parecia ser um ato isolado, revelou-se uma decisão em bloco da América do Sul, onde, antes, só a Venezuela reconhecera o Estado palestino com tal desenho. Nas últimas seis semanas, Argentina, Bolívia, Equador e Guiana seguiram o passo de Brasília. Paraguai, Uruguai e Peru já avisaram que farão o mesmo, provavelmente na reunião da Cúpula América do Sul-Países Árabes, em 16 de fevereiro, em Lima. O Chile também fez seu anúncio, mesmo que deixando de lado a questão das fronteiras. O único país que destoa é a Colômbia, que declarou que só reconhecerá o Estado palestino após um acordo de paz. Abbas: "É um passo gigante rumo à nossa independência" O governo do presidente Mahmoud Abbas não escondeu a satisfação com a tsunami de reconhecimentos, resultado direto de um enorme esforço diplomático junto a países que ainda não haviam aceitado formalmente a existência da Palestina. - O reconhecimento de um Estado nas fronteiras de 1967 é um passo gigante rumo à nossa independência - disse Abbas há duas semanas, em Brasília. Cerca de 100 nações já reconheceram a Palestina desde 1988, quando o líder Yasser Arafat declarou independência na ONU. Agora, a ambição da liderança palestina é colocar em votação, em setembro, na Assembleia Geral, a criação do país nas fronteiras de 1967. Para isso, quanto mais votos, melhor. - No Caribe, por exemplo, há 12 pequenos Estados. Mas esses países têm o mesmo peso que a China em votações na Assembleia Geral - explicou o chanceler palestino, Riad Malki. A ideia dos palestinos de apelar para a ONU era tida como plano B, mas virou prioridade por causa do impasse nas negociações de paz com Israel. Depois de um começo promissor, em setembro, a mais recente iniciativa de paz já morreu na praia. Abbas se retirou das conversas em protesto contra o fim do congelamento temporário de 10 meses na expansão de colônias judaicas na Cisjordânia. Irritado, o premier israelense, Benjamin Netanyahu, não se conteve durante conversa com jornalistas estrangeiros, semana passada, em Jerusalém: - Os palestinos estão voando pelo mundo... Pela América do Sul, pela Ásia, pelos quatro cantos do mundo. Mas que economizem no preço das passagens aéreas e na gasolina! Viajem apenas dez minutos e venham a Jerusalém negociar! Mujad Salech, diretor para América Latina do Ministério do Exterior palestino, garantiu ao GLOBO que a eventual votação na ONU não significa que os palestinos tomarão decisões unilaterais. - Ninguém aqui diz que vamos declarar um Estado unilateralmente. Queremos chegar a um acordo por negociações. Mas Israel fala em negociar e continua a colonizar nossas terras. Temos de fazer algo. Salech considera que a América do Sul tem muito a ganhar com o apoio aos palestinos, principalmente em termos econômicos. O Mercosul já fechou um acordo de livre comércio com o Egito e agora negocia com a Autoridade Nacional Palestina e com a Síria. Mas está de olho nos países do Golfo. Segundo Yossi Benarroch, diretor do Departamento de América Latina da Universidade Hebraica de Jerusalém, os sul-americanos querem "estar do lado da maioria". Seria um passo de matemática diplomática pura, de realpolitik. - O que vale mais a pena? Estar do lado de um pequeno país ou de 22 Estados árabes? Ou, no caso da ONU, apoiar os cinco ou seis países que se alinham a Israel ou os outros 120? A conclusão é clara. Para Israel, a onda de reconhecimentos da América do Sul não ajuda a acabar com o conflito. Pelo contrário. Segundo o ministro da Diplomacia Regional de Israel, Yuli Edelstein, o resultado pode ser desastroso. - Esses países têm boas intenções, mas reconhecer a Palestina nas fronteiras de 1967 não é o melhor caminho. Só faz com que os palestinos acreditem que não precisam mais negociar - diz Edelstein. Vice-chanceler de Israel faz alusão a "Estado Facebook" A mesma alegação é feita por Yossi Benarroch. Segundo ele, o problema não é o reconhecimento do Estado, mas sim das fronteiras de 1967. - Até Netanyahu já admitiu que o Estado palestino tem de ser criado. Mas quem reconhece fronteiras pré-determinadas, de 44 anos atrás, adota totalmente o lado de uma das partes - declara, acentuando que a declaração acaba com as chances do Brasil de servir como moderador do conflito. O vice-chanceler Danny Ayalon ironizou as aspirações palestinas, comparando os reconhecimentos ao clicar do botão "like" da rede de relacionamentos Facebook. Em reação, o premier Salam Fayyad afirmou não buscar um "Estado Facebook". Para Nadia Hijab, diretora da Rede al-Shabak de Política Palestina, o tiro palestino pode sair pela culatra. - Se os israelenses decidirem que a pressão mundial é grande demais, podem decidir negociar um Estado palestino com soberania mínima. Isso poderia significar a continuação da ocupação de outra forma.”"

Confederação de metalúrgicos questiona concessão de benefícios fiscais no Piauí (Fonte: STF)

"A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4537) contra um conjunto de leis estaduais do Piauí que oferecem incentivos fiscais relativos ao ICMS para a implantação, relocação e revitalização de indústrias ou agroindústrias ou a ampliação de unidades fabris já instaladas. A CNTM afirma que o tratamento diferenciado do ICMS causa desequilíbrio entre os produtos importados pelo Estado ou lá produzidos em relação ao restante do país, “inclusive no âmbito da siderurgia”.

A entidade apela para a conjuntura do mercado siderúrgico, que, segundo a inicial, “apresenta elevados excedentes de oferta, preços fortemente depreciados e condições de financiamento que favorecem, em muito, importações desnecessárias, em grande parte de caráter especulativo, que competem em condições favorecidas com a produção siderúrgica nacional”. Os incentivos fiscais fornecidos pelos Estados, nesse contexto, “geram assimetrias desfavoráveis à indústria nacional”. A confederação afirma que empresas significativas do setor, como a Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional, apresentaram queda de vendas no mercado interno de 14% e 10%, respectivamente, e que o aumento “artificial” das importações de aço pelo Brasil resultou na eliminação de 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos.

Os diplomas legais cuja constitucionalidade é questionada pela CNTM são as Leis Estaduais nº 4.503/1992 e nº 4.859/1996, o Decreto nº 9.591/1996 e os dispositivos que os modificaram. O desrespeito às regras constitucionais sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estados, segundo a Confederação, “violam o pacto federativo e geram indesejável ‘guerra fiscal’ entre os Estados, tão repudiada pela jurisprudência do STF”."

 
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Fator previdenciário pode dar lugar à idade mínima

"Ministro da Previdência já acena com o fim do sistema atual. Proposta deve gerar polêmica no Congresso Nacional
Publicado em 16/01/2011 | Caroline Olinda 

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha avisado a interlocutores que não pretende comprometer seu capital político ao propor uma ampla reforma no sistema nacional de aposentadorias, a ideia do fim do fator previdenciário voltou à cena. Mas, agora, com uma novidade: tomou corpo, também, a discussão sobre a adoção de uma idade mínima para aposentadorias no Brasil.
Pela legislação atual, apenas o tempo de contribuição é exigido para o trabalhador se aposentar (35 anos para os homens e 30 para as mulheres). Porém, para quem se aposenta por tempo de contribuição, o fator é aplicado como um redutor do valor do benefício.
O novo ministro da Pre­­vidência, Garibaldi Alves Filho, já admitiu a possibilidade de substituir o fator pelo sistema de idade mínima. O ministro considera que o sistema utilizado atualmente prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e não cumpre mais o seu papel, que seria o de evitar as aposentadorias precoces.
No entanto, o fim do fator sem a adoção de uma outra medida tornaria a Previdência insustentável. Por isso, técnicos do ministério e da equipe econômica do governo já estariam estudando qual seria a idade mínima necessária para substituir o cálculo redutor sem que isso piore as contas do INSS.
Apoio
Além de Garibaldi Alves, a adoção de uma idade mínima também é apoiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de propostas que mexem com o caixa da Previdência, como uma que acaba com o fator previdenciário. “Na verdade, a idade mínima já existe. Com o fator, o cidadão é obrigado a continuar a trabalhar até poder se aposentar por idade para evitar a redução da sua aposentadoria. Vamos, então, discutir uma idade mínima decente”, afirma.
Pela regra atual, homens podem se aposentar por idade aos 65 anos e mulheres aos 60. Nesses casos, o fator previdenciário só é aplicado se for vantajoso para o trabalhador. Paim defende que seja adotada uma idade menor do que a aplicada para o funcionalismo público hoje, que é 60 anos para o homem e 55 para as mulheres.
O senador acredita que há condições para acabar com o fator e adotar a idade mínima ainda neste ano. Mas pela polêmica que o assunto gera, o mais provável é que a discussão se estenda por parte do mandato da presidente Dilma Rousseff. Principalmente porque Dilma não estaria disposta em gastar capital político para fazer, de imediato, mudanças profundas no sistema previdenciário.
Contras
Um dos maiores problemas da idade mínima é como estabelecê-la sem prejudicar quem começa a trabalhar mais cedo – o que ocorre principalmente com pessoas de classes mais baixas. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), isso é muito difícil de ser feito e, por isso, ele é contrário a propostas nesse sentido. “Isso significaria penalizar uma parcela significativa da população que começa a trabalhar cedo”, defende.
Vargas é o relator do projeto de Paim que acaba com o fator previdenciário e autor do substitutivo que cria a fórmula 85/95. Pela proposta, o trabalhador conseguiria o benefício integral quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95, no caso dos homens. A medida contaria com o apoio do governo, mas recebe crítica das centrais sindicais, sob a alegação de que o projeto prejudica os trabalhadores.
O economista especialista em previdência Fábio Giam­­biagi, servidor de carreira do Banco Nacional de Desen­­volvimento Econômico e Social (BNDES), concorda que a simples adoção de uma idade mínima não é justa para quem entra no mercado ainda jovem. Ele considera que uma solução para essa questão seria a adoção dos dois métodos: idade mínima e fator previdenciário. Essa seria uma forma de compensar quem começa a trabalhar mais cedo e evitar a aposentadoria precoce de quem entra no mercado de trabalho mais tarde.
Na avaliação de Giambiagi, se fosse estabelecida hoje, a idade mínima deveria ser de 60 anos para os homens e 56 para as mulheres. “Mas isso teria de ser rediscutido em 20 ou 30 anos. A idade mínima hoje não seria satisfatória no futuro”, avalia o economista, que lembra que a tendência é que a expectativa de vida seja ampliada com o passar dos anos."