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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros (Fonte: TRT 3ª Reg.)

´´Nas relações de trabalho, existe a possibilidade de o dano moral atingir, ao mesmo tempo, uma pessoa, na sua esfera individual, e um grupo de trabalhadores que sofrem os efeitos do dano derivado de uma mesma origem. A juíza substituta Sílvia Maria Mata Machado Baccarini identificou essa situação ao julgar uma reclamação trabalhista que tramitou perante a 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Na ação individual, uma enfermeira denunciou o comportamento abusivo de sua coordenadora que, constantemente, submetia todos os membros da equipe a constrangimentos, discriminações e humilhações.
Ficou comprovado que a coordenadora da equipe dispensava tratamento discriminatório às enfermeiras e técnicas de enfermagem e vivia fazendo insinuações sobre supostos envolvimentos sexuais entre elas e os médicos do hospital. Além disso, a coordenadora tinha o estranho hábito de se dirigir a seus subordinados de forma agressiva, chamando-os de ¿anta nordestina¿ quando os trabalhos não eram executados da forma como ela queria. Foi a própria coordenadora que confessou tudo isso em audiência, fornecendo detalhes das situações embaraçosas que ela mesma criava no ambiente de trabalho e das ofensas generalizadas dirigidas à equipe.
Para a magistrada, é inquestionável o dano moral decorrente do ato ilícito praticado pela coordenadora, que exerceu a sua liderança de forma desastrada, demonstrando que não sabe lidar com seus subordinados. Não é lícito que todo o corpo de enfermagem da reclamada, nele incluído a reclamante, seja alertado¿sobre os riscos de envolvimentos sexuais com os médicos, mediante manifestação de juízos de valor preconceituosos e denegridores de toda uma classe de trabalhadores, a fim de que aprendam a lição, completou.
De acordo com as ponderações da julgadora, as injustificáveis tentativas de tumultuar o ambiente de trabalho acabaram provocando uma desestruturação coletiva. Registre-se que o fato das ofensas terem sido dirigidas de modo genérico a todos os membros da equipe, e não diretamente à reclamante, não tem o condão de elidir a ilicitude do ato, nem tampouco o efeito danoso detectado, pois, enquanto indivíduo daquela coletividade, a reclamante foi atingida em sua honra subjetiva, de modo a fazer jus à reparação ora pleiteada, finalizou a juíza sentenciante, condenando o hospital ao pagamento de uma indenização por danos morais fixada em R$4.000,00. A enfermeira recorreu ao TRT pedindo o aumento do valor da indenização. O TRT deu provimento ao recurso, modificando o valor da indenização para R$25.000,00.´´

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Hospital do Açúcar poderá pagar multa de mais 2 milhões por atraso de pagamento de férias (Fonte: MPT/AL)

''O Hospital do Açúcar poderá pagar multa no valor de 2 milhões e 120 mil reais por descumprir um Termo de Compromisso firmado no ano de 2009 com o Ministério Público do Trabalho (MPT).  A entidade havia se comprometido a pagar as férias de todos os empregados no máximo até dois dias antes do seu início, conforme determinado pelo artigo 7° da Constituição Federal e artigo 145 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Após a assinatura do Termo de Compromisso, várias denúncias foram feitas ao MPT informando que o hospital estava pagando em atraso a remuneração de férias. Em audiência, a instituição confirmou o descumprimento do referido termo.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo o Hospital do Açúcar teve que informar ao MPT a relação completa de todos os seus empregados, com a indicação das férias gozadas, a partir da assinatura do acordo, e a data de pagamento, como também se foi feito ou não dentro do prazo legal. “A partir da análise da documentação foi constatado que a entidade descumpriu o termo firmado com o MPT, referente ao pagamento da remuneração das férias de 1060 empregados”, salientou.

A multa prevista no Termo de Compromisso é de 2 mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor de mais de 2 milhões deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)''

segunda-feira, 9 de maio de 2011

"A privataria está de olho no HC" (Fonte: Folha de S. Paulo)


“Por Elio Gaspari 

Alckmin nunca quis privatizar a Petrobras, mas o dr. do Hospital das Clínicas pôs encrenca na sua porta

O tucanato gosta de atravessar a rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada. Há uma semana, soube-se que o governo do doutor Geraldo Alckmin suspendeu o programa de reforço privado do ensino de idiomas para jovens da rede pública de São Paulo. Dentro do binômio educação-saúde, o superintendente do Hospital da Clínicas, Marcos Fumio Koyama, anunciou que pretende elevar de 3% para 12% a taxa de privatização dos atendimentos no maior centro médico do país.
O avanço da privataria sobre o HC se dará pela expansão da porta dos clientes de planos de saúde. Todos os brasileiros têm direito aos serviços dos hospitais públicos. Pretende-se ampliar uma pirueta pela qual um tipo de cliente receberá atendimento diferenciado.
O plano, contado à repórter Laura Capriglione, colocaria o Hospital das Clínicas no paradigma do Instituto do Coração. Lindo paradigma. Em 2006, por conta de aventuras políticas e de maus administradores, o InCor quebrou e, com uma dívida de R$ 250 milhões, foi à bolsa da Viúva. Em agosto passado, uma auditoria do SUS constatou que a fila para alguns exames na sua portaria de baixo tinha de oito a 14 meses de espera (um ano para um ecocardiograma infantil). Na portaria de cima, atendimento imediato. São muitos os truques. Um deles é simples: pelo SUS a patuleia precisa cumprir uma série de etapas e consultas para chegar ao exame; pelo plano privado, basta uma solicitação do médico.
A segunda porta dos hospitais públicos é um caso de apropriação privada do patrimônio da Viúva, patrocinado por burocratas e operadoras que obstruem o ressarcimento, pelos planos de saúde, do atendimento de seus clientes na rede do SUS. No momento em que hospitais da Viúva e as operadoras criam um sistema híbrido dentro do SUS, constrói-se a pior das situações, uma rede pública para usufruto privado. A complementaridade das duas redes não passa pela criação de uma porta preferencial. É o contrário: uma só porta, com um só tipo de atenção, e o ressarcimento é tratado noutro andar, na seção de contabilidade.
Segundo os defensores das duas portas, os recursos captados junto às operadoras melhorariam o atendimento da clientela do SUS. Nada impede que o serviço melhore numa porta e continue deficiente na outra, ou que a instituição quebre, como ocorreu com o InCor.
O doutor Koyama informa que atualmente os planos de saúde pagam pelo equivalente a 3% dos atendimentos e contribuem com R$ 100 milhões anuais, ou "10,6% das nossas receitas". Essa conta não fecha. O orçamento de 2009 do HC, publicado em seu relatório anual, diz que a receita da instituição foi de R$ 1,4 bilhão. Admitindo-se que a receita deste ano seja igual à de 2009, os 10,6% viram 6,9%. Se alguém tolerar um desvio desse tamanho ao tirar a pressão de um paciente, coitado dele.
Na campanha eleitoral de 2006, quando o PT inventou que Alckmin pretendia privatizar a Petrobras, ele teve que vestir um jaleco da empresa para desmentir a falsidade. Agora, com o superintendente do HC anunciando que pretende quadruplicar o tamanho da porta privatizada do HC, ele pode tirar as medidas para um novo jaleco.

 MESADINHA
Em Minas Gerais, ocorreram vários casos em que candidatos a vereador com boas chances de vitória receberam ofertas de mesadas de R$ 20 mil até a eleição do ano que vem. Um dos corretores dessa base de apoio já passou pelo noticiário do mensalão e, como não poderia deixar de ser, está espetado no Supremo.

 O HOMEM DE ELITE
Quem estiver interessado num trabalho de alto nível sobre as ações de forças especiais, está nas livrarias americanas "Spec Ops", do almirante William McRaven, o comandante da tropa que matou Osama bin Laden.
Ele analisa oito casos famosos de ações semelhantes. Vai de êxitos como o resgate israelense de 102 passageiros de um avião sequestrado no aeroporto ugandense de Entebbe, em 1976, ao fracasso do ataque à prisão norte-vietnamita de Son Tay, em 1970, onde deu tudo certo, mas os prédios estavam vazios.
Quando jovem, McRaven queria ser jornalista. Ele conta seus casos com a cabeça analítica de um veterano e a narrativa minuciosa de um bom repórter. Lendo-o, vê-se que o último ato da ação de Abbottabad foi simples como descascar uma banana. Ainda assim, os americanos perderam um helicóptero. O e-book está no ar por US$ 14,99.

 BOA NOTÍCIA
No dia 15, começa a integração da linha ferroviária da SuperVia com o Bilhete Único dos ônibus do Rio. Por R$ 3,70 será possível ir de Santa Cruz ao Leblon.
Há poucos meses, a antiga direção da SuperVia, que foi comprada pela Odebrecht, dizia que não se integraria "nem morta".

 A BANCADA DOS PENDURADOS NO STF
 Existe no Congresso uma bancada silenciosa, a dos parlamentares que respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. O portal Congresso em Foco mostrou que são 66 os doutores. Um em cada dez deputados está espetado no Supremo, formando a terceira bancada em tamanho por partido e a segunda por Estado. No Senado, os espetados são nove, novamente um em cada dez.
São muitos os fatores capazes de explicar esse fenômeno. Há delinquentes no plenário, a Justiça é lenta, o STF está sobrecarregado e todo mundo tem direito à defesa. O resultado, contudo, cria redes nocivas de interesses e constrangimentos. Aqueles que sabem quanto devem preferem ficar com o rabo preso. Os que não devem nada ficam presos à suspeita.
Vinte e três processos têm mais de cinco anos, e o senador Jader Barbalho, com nove ações penais, tem um inquérito aberto em 1997.
A maioria dos litígios é relativamente jovem, e 19 referem-se a crimes eleitorais.
Por enquanto, o campeão de processos (o que não significa que neles tenha culpa) é o deputado Alberto Camarinha (PSB-SP), com seis ações penais e sete inquéritos. Entre outras coisas, é acusado de três crimes contra a ordem tributária, tráfico de influência, incêndio e formação de quadrilha.
A barra pesa quando se contam 17 acusações de peculato e oito processos por lavagem de dinheiro. São quatro os casos de corrupção ativa ou passiva.
Se o Supremo acelerasse metade desses julgamentos, todo mundo ganharia. A corte ficaria livre de uma bancada excêntrica, os inocentes ficariam em paz e os culpados pagariam pelo que fizeram.
Do jeito que está, só lucram aqueles que sabem o tamanho de suas malfeitorias e acabam beneficiados pela confusão.



 
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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

“MP muda gestão de hospitais universitários" (Fonte: O Globo)


"Autor(es): Agência O Globo : Carolina Brígido e Evandro Éboli
O Globo - 14/01/2011

Medida foi editada no último dia de Lula no cargo; antes, projeto semelhante proposto por Temporão foi rejeitado

BRASÍLIA. Considerada prioridade de José Gomes Temporão quando era ministro da Saúde, a Fundação Estatal de Direito Privado não saiu do papel. Entretanto, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória com parte do projeto não aprovado de Temporão. A ideia do ex-ministro era centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos. A MP de Lula cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mas para gerir apenas hospitais universitários.
No Congresso Nacional, o projeto de Temporão não andou por oposição de setores sindicalistas do PT. Agora a MP de 31 de dezembro aguarda aprovação no Congresso, que está de recesso, mas já é alvo de ataques. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a medida é inconstitucional e foi tomada no apagar das luzes, sem debate.

- Não tenho dúvida de que o DNA dessa empresa é o mesmo da fundação estatal, com um agravante: ela é uma sociedade anônima. Consequentemente, ela é submetida a todas as regras de uma empresa, com pagamento de impostos de todas as espécies e a possibilidade de inserção de outros atores na empresa - disse.

Pela MP, a empresa será ligada ao Ministério da Educação e terá inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial às comunidades e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições.

Segundo informações do MEC, o principal objetivo é modernizar a gestão de recursos financeiros e unificar a forma de contratação de pessoal. Trabalham hoje nos 46 hospitais universitários brasileiros 70.373 servidores. A maioria, 59%, é formada por funcionários públicos ligados ao MEC, contratados pelo Regime Jurídico Único. Os demais são recrutados por fundações de apoio às universidades, sob diversos formatos legais: pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares.

Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa.

Pela MP, a empresa será uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. A nova estatal não será a primeira no modelo de sociedade anônima. No ano passado, Lula sancionou uma lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A.”

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