sexta-feira, 6 de junho de 2014

MPT firma acordo de R$ 3 milhões com Consórcio J Malucelli (Fonte: MPT)

"Concessionárias da hidrelétrica de Colíder tinham sido processadas por falhas de segurança na obra
Cuiabá – O Consórcio J Malucelli - CR Almeida, responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Colíder, em construção no rio Teles Pires, norte de Mato Grosso, pagará R$ 3 milhões por dano moral coletivo.  A indenização foi fixada em acordo judicial homologado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 29 de maio. A conciliação encerrou três ações que o MPT movia contra o consórcio por falhas de segurança e outras irregularidades trabalhistas, na Vara do Trabalho do município. O caso foi conduzido pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira.
O Consórcio e o MPT firmaram ainda um termo de ajuste de conduta (TAC) que prevê uma série de obrigações de fazer e não fazer válidas para a obra da usina de Colíder. Em linhas gerais, o TAC contempla mais de 130 itens que tratam de pontos relacionados ao cumprimento de diversas normas, muitas delas diretamente ligadas com a segurança e saúde no trabalho..."

Íntegra: MPT

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