"Vitória - A Usina Paineiras S/A firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeira de Itapemirim comprometendo-se a adquirir cana-de-açúcar somente de fornecedores que cumpram a legislação trabalhista. A Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana LTDA (Coafocana), que congrega os fornecedores de cana da empresa, vai ajudar a fazer a verificação nas frentes de trabalho do registro dos empregados, inclusive dos não cooperados. O fornecedor flagrado em condições irregulares será descredenciando pela cooperativa.
Pelo acordo, a Usina Paineiras somente comprará cana de fornecedores previamente credenciados pela Coafocana depois da comprovação do registro dos empregados que trabalharão no corte. O fornecedor também deverá declarar, formalmente, o cumprimento das normas de segurança do trabalho. Os detalhes do acordo serão apresentados aos integrantes da cooperativa em reunião a ser realizada com a participação do MPT.
Para o procurador do Trabalho Djailson Martins Rocha, do MPT em Cachoeiro, esse é um acordo histórico que demonstra a possibilidade do controle da legislação trabalhista na relação entre indústrias e fornecedores. “A grande novidade desse acordo é o comprometimento formal da indústria pelo cumprimento da legislação na sua cadeia produtiva, mesmo que considere tais relações como de natureza comercial”, concluiu."
Fonte MPT
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