terça-feira, 13 de maio de 2014

MPF pede à Justiça que Eletrobras implemente plano de estruturação no Piauí (Fonte: Jornal da Energia)

"O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) reiterou à Justiça Federal o pedido de reapreciação da tutela antecipada em ação ajuizada em 2011 contra a Cepisa/Eletrobras, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e União para que a Eletrobras faça a implementação imediata do plano de estruturação, sem prejuízo de posterior manifestação da Aneel sobre o mencionado plano e de eventuais medidas complementares por parte da empresa.
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages levou em consideração a falta de energia elétrica e o agravamento da situação, além da necessidade de tomada de medidas urgentes para amenizar e sanar a precariedade da prestação dos serviços de energia elétrica prestados pela Eletrobras.
Kelston Lages também requereu à Justiça, a fixação de multa pessoal diária aos membros da diretoria da Eletrobras no Estado do Piauí, caso haja descumprimento com relação à execução do plano de trabalho mencionado, com base no art.84, § 5º, da Lei nº 8.078/90 e o art. 461, § 5º do CPC."

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