"São Paulo – A All América, a maior companhia ferroviária do Brasil, foi condenada em pela 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra em R$ 15 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) após 51 trabalhadores terem sido resgatados em condições análogas a de escravo durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em novembro de 2010. Eles foram encontrados em alojamentos no Embu-Guaçú e na Estação Ferraz, linhas férreas exploradas e mantidas pela All. Os empregados teriam sido aliciados na Bahia e em São Paulo para trabalharem na conservação de linhas férreas.
Em sua defesa, a companhia alegou que as irregularidades encontradas eram de exclusiva responsabilidade da Prumo Engenharia, empresa contratada pela All para fornecer mão de obra. Entretanto, a decisão reconheceu expressamente a responsabilidade da concessionária por sua cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.
Na sentença, a juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, determinou, ainda, que a empresa adeque os locais de trabalho às normas de segurança e higiene vigentes e que forneça meios de transporte, equipamento e alimentação apropriados aos trabalhadores, sejam eles empregados diretos ou terceirizados. A All também deve fiscalizar toda a sua cadeia de prestação de serviços em busca de irregularidades trabalhistas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado. Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)..."
Íntegra disponível em MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário