"Foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no último dia 23, proposta que obriga que as novas instalações elétricas de conjuntos urbanos de valor histórico e cultural sejam subterrâneas.
O texto aprovado na comissão, um substitutivo ao Projeto de Lei 798/11, ainda determina a troca das instalações atuais, mas não dá prazo para essa operação, porque determina a criação de um fundo específico – batizado de Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico – para tocar as obras. O projeto original, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), determinava prazo de três anos para a troca, sem definir as fontes para financiamento.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que a mudança, além de tornar os setores históricos das cidades mais atraentes para o turista, reduzirá os problemas com incêndios e mobilidade urbana.
Ele explicou como será o financiamento da mudança: "Decidimos que esse tipo de operação deve ser feita com cuidado de não onerar a conta de energia elétrica – porque seria fácil simplesmente determinar que isso acontecesse e aumentar o custo da energia, particularmente para a população desses locais, ou de forma geral. Então, buscamos constituir um fundo que vai atuar com recursos que virão de diferentes fontes para financiar essa mudança da rede".
De acordo com o texto, o fundo será constituído de recursos orçamentários destinados pelas esferas federal, estadual e municipal; rendimentos de operações financeiras que realizar; doações, legados e subvenções.
O projeto busca atingir especialmente os conjuntos urbanos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcos Rossi
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Fonte Câmara dos Deputados
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