"São Paulo – Empresa que presta serviço à prefeitura de Teresina, no Piauí, teve R$ 1 milhão bloqueados pela Justiça do Trabalho por não pagar salário, férias e 13º e não recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
A Havaí Comércio e Serviços Gerais vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante o ano de 2013. Por repetidos descumprimentos aos direitos trabalhistas, como atrasos nos pagamentos, o MPT foi levado a suspeitar de que a empresa estava prestes a dar o calote nos funcionários. O final do contrato dos trabalhadores está programado para dezembro de 2013.
Segundo a procuradora Maria Elena Rêgo, a decisão judicial é “uma forma de garantir que cerca de 500 trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados”.
Em inspeção, foram encontrados recibos de pagamento, sem data, assinados pelos funcionários, uma flagrante tentativa de escamotear irregularidades.
Terceirização – Trabalhadores de alguns setores, como vigilância e limpeza, sofrem com a terceirização – permitida por serem serviços caracterizados como de atividades-meio, cuja finalidade não é a da empresa principal.
Diversas categorias, como os bancários, lutam hoje contra o projeto de lei (PL 4330), de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim.
Um ponto perigoso do projeto é que, no caso de a terceirizada não pagar direitos, como verbas rescisórias, a empresa principal só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual as duas empresas respondem pelas dívidas."
Fonte: @spbancarios
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