sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Mato Grosso condenado por presídios insalubres (Fonte: JusBrasil)

"Cuiabá – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do Mato Grosso foi condenado em R$ 500 mil por problemas de saúde e segurança no trabalho em presídios da região metropolitana de Cuiabá. A sentença foi dada pela juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT vai recorrer da decisão para aumentar o valor do dano moral coletivo de R$ 500 mil para R$ 1,5 milhão.
“Apesar de ser decisão importante, o MPT considera que o valor da condenação precisa ser ajustado aos propósitos pedagógicos, pois nos autos há provas contundentes de omissões muito graves no que diz respeito às condições do meio ambiente de trabalho. Por isso, haverá recurso", explica o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que conduz a ação.
Segundo o MPT, inspeções e laudos técnicos apontam que, desde 2008, servidores, médicos e enfermeiros da Cadeia Pública de Várzea Grande, do Centro de Ressocialização de Cuiabá, da Penitenciária Central do Estado e do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May estão submetidos a uma série de riscos. A falta de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), o uso coletivo de copos e toalhas e a existência de fossas sépticas e caixas de passagens de esgoto abertas e transbordando foram algumas das irregularidades encontradas.
Na época, o MPT chegou a instaurar procedimento contra a Sejud pela morte de dois servidores, um deles contraiu tuberculose durante o exercício de suas atividades. Há ainda casos de empregados com hanseníase.
Em janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de antecipação de tutela, ajuizado no mesmo processo pela procuradora do Trabalho Eliney Veloso, e determinou que fossem tomadas providências para sanar as irregularidades no prazo de 90 dias. No entanto, o Estado cumpriu apenas a que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de copos descartáveis aos trabalhadores."

Fonte: JusBrasil

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