"Empresa assinou acordo depois de comprovados abusos no expediente em mais de 18 horas diárias
Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Usina Coruripe, para que a empresa adeque a jornada de trabalho de seus empregados. O acordo foi proposto depois que o MPT recebeu denúncia de que os trabalhadores eram submetidos a jornada abusiva em finais de semana durante as trocas de turno.
O relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AL) mostra que a usina prorrogava o expediente além do limite estabelecido em acordo coletivo e não concedia o período mínimo de 11 horas para descanso entre duas jornadas. Alguns empregados tinham jornada diária de mais de 18 horas.
Com o TAC, a empresa se comprometeu a registrar os horários de entrada e saída dos trabalhadores em sistema eletrônico, a cumprir jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com prorrogação do expediente apenas em caráter excepcional, mediante acordo escrito com o empregado ou acordo coletivo, em número não excedente a duas horas.
A procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, à frente do acordo, explica que uma multa de R$40 mil será cobrada cada vez que for comprovado o descumprimento das obrigações, acrescida de R$ 1mil por trabalhador prejudicado. Os possíveis valores arrecadados serão repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública indicada pelo MPT."
Fonte: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário