"O ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico (em papel) na capital será suspenso a partir do próxima segunda-feira, dia 22/7, ressalvadas as hipóteses que visem a evitar o perecimento do direito (Provimento Conjunto GP/CR 01/2013). Logo, os operadores precisam estar atentos ao fato de que esse serviço somente estará disponível até a próxima sexta-feira, 19/7. Essa medida faz parte dos preparativos para a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Salvador.
Não haverá interrupção das atividades da Coordenadoria de Protocolo de 1ª Instância para os processos físicos já existentes, salvo quanto às novas ações a serem distribuídas por dependência, que também somente serão recebidas para evitar o perecimento do direito.
O PJe será instalado nas Varas de Salvador no dia 5 de agosto, conforme cronograma definido pelo Comitê Gestor Regional de implantação. A partir dessa data, as ações ajuizadas nas varas da capital observarão exclusivamente o formato eletrônico adequado ao PJe, bem como as petições dirigidas a esses processos. Também as Cartas Precatórias expedidas pelas Varas do TRT5 para as unidades de Salvador deverão ser eletrônicas, com a utilização da ferramenta CP-Eletrônica ou por meio de Malote Digital.
Para a implantação, também foi programada a suspensão do expediente nas varas da capital sendo mantidas, no período, a prática de atos urgentes e a liberação de pagamentos. Confira:
Período de suspensão
|
Varas com expediente suspenso
|
Detalhes
|
Retomada dos prazos
|
08/07 a 19/07/2013
|
1ª a 20ª Varas do Trabalho de Salvador
|
No período de 08/07 a 12/07/2013 foi realizado Curso de Capacitação em PJe
De 15/07 a 19/07/2013 está sendo realizada Simulação do Funcionamento do PJe
|
22/07/2013
|
22/07 a 02/08/2013
|
21ª a 39ª Varas do Trabalho de Salvador
|
No período de 22/07 a 26/07/2013 será realizado Curso de Capacitação em PJe
De 29/07 a 02/08/2013 será realizada Simulação do Funcionamento do PJe
|
05/08/2013
|
"
Fonte: TRT 5ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário