quinta-feira, 18 de julho de 2013

Barbosa suspende os tribunais que o Congresso havia criado (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu no início da noite de ontem a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais(TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da emenda.
A associação deu entrada ontem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso..."

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