quarta-feira, 10 de julho de 2013

Projeto de terceirização do Mabel entra na pauta nesta quarta (10) (Fonte: CUT)

"A CUT e as demais centrais sindicais estão fazendo todos os esforços para que não seja votado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4330 que permite a terceirização em todas as atividades das empresas. Os dirigentes sindicais querem fazer alterações no texto do PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), para garantir os direitos da classe trabalhadora.  
Na terceira reunião da Mesa de Negociação Quadripartite, formada por representantes das centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários, realizada nesta terça-feira (9), a bancada patronal rejeitou as alterações no PL propostas pela bancada sindical.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, argumentou que a instalação de uma Mesa Quadripartite de Negociação instalada para discutir regulamentação da terceirização é um momento histórico que não deve ser desperdiçado.
"Aceitamos discutir um tema com o qual, a princípio e por princípio, o movimento sindical discorda na essência. É importante que este momento não seja desperdiçado. Porém, nada terminativo resolve qualquer tipo de problema. O que resolve é a negociação, mas precisamos de mais tempo para tentar chegar a um acordo", concluiu o dirigente.  
Depois da argumentação do presidente da CUT, reforçada pelo presidente da CTB, Wagner Gomes, que também disse ser necessário discutir por mais tempo a inclusão de itens de direitos dos trabalhadores no PL 4330, o relator do PL, deputado Artur Maia (PMDB-BA), acatou a proposta das centrais para continuar negociando com as bancadas dos trabalhadores e dos empresários, uma vez que, se a mesa fizer um acordo, a tramitação do PL ocorrerá mais tranquilamente no Congresso Nacional.
A proposta é fazer reuniões a partir do dia 16 de julho, durante o período de recesso parlamentar, até o dia 5 de agosto – a partir desta data, o relator deverá consolidar as propostas elaboradas pela mesa de negociação e então encaminhar a tramitação do projeto 4330."

Fonte: CUT

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