"Órgão pede condenação de sindicato de rodoviários e empresas de ônibus por fraudes e discriminação de trabalhadores em Vitória da Conquista
Salvador – O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou, recentemente, três ações civis públicas e firmou dez termos de ajuste de conduta com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de Apoio de Vitória da Conquista (Sintravc). O objetivo é combater condutas antissindicais praticadas pela entidade. As empresas Serrana Transporte e Turismo e Viação Vitória também são acionadas. O MPT pede a condenação do sindicato e das companhias ao pagamento de indenizações que juntas somam R$ 2 milhões.
“Do trabalho de investigação que já vinha sendo realizado pela MPT em Vitória da Conquista, foi possível identificar uma série de situações que demandam uma atuação articulada, prioritária e contundente para salvaguardar a liberdade sindical, a lisura de processos democráticos nas eleições sindicais e a repressão a condutas discriminatórias entre sindicalizados e não sindicalizados”, explicou o coordenador regional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), o procurador do Trabalho Afonso Rocha, autor das ações.
Em um dos processos, o MPT pede a anulação da votação que reelegeu o presidente do sindicato, Carlos Fernandes dos Santos, há 20 anos no cargo. O sindicato é acusado de filiação sindical forçada de trabalhadores, acordos coletivos com cláusulas ilegais e a discriminação contra não-sindicalizados. Há ainda indícios de tentativas da atual gestão em impedir a formação de chapas de oposição para disputar as eleições para a diretoria da entidade, inclusive contatando com o apoio de empresas do setor como a Serrana e a Viação Vitória.
As empresas são acionadas por terem demitido integrantes da chapa de oposição à atual direção do sindicato. As dispensas foram realizadas no dia seguinte à votação. As companhias são concessionárias do transporte público de Vitória da Conquista.
Acordos – Dez empresas assinaram termos de ajuste de conduta (TAC) com o MPT se comprometendo a não adotar condutas antissindicais. São elas: Novo Horizonte, Tucanos, Alto Viação Conquista, Araras, J. Mar, Central Bahia, Washingtur, Ailton Silva Gomes, Rio Doce e São José. Outras empresas já aceitaram os termos propostos e devem assinar o TAC nos próximos dias."
Fonte: MPT
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