segunda-feira, 8 de julho de 2013

'Domínio do fato' poderá punir mão de obra escrava (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Assim que for consolidado o julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal? o Ministério Público do Trabalho vai utilizar a teoria do domínio do fato para buscar a responsabilização judicial de empresas que utilizam mão de obra escrava.
Na mira estão empresas que comandam as respectivas cadeias, produtivas, mas terceirizam a produção justamente para tentar se dissociar da responsabilidade da contratação de funcionários que trabalham em condições análogas à da escravidão..."

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