sexta-feira, 12 de julho de 2013

Força-tarefa do MPT combate revistas íntimas em grandes empresas (Fonte: MPT)

"Coca-Cola, Casas Bahia, Marisa, Extra e Riachuelo estavam entre as 12 empresas vistoriadas
Maceió – Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionou 12 grandes estabelecimentos em Alagoas para combater a revista íntima de trabalhadores. As fiscalizações foram feitas em empresas como Coca-Cola, Casas Bahia, Marisa, Riachuelo, Eletroshopping, Extra, Bom Preço e Atacadão. 
O MPT vai instaurar três inquéritos civis contra empresas onde foi flagrada a prática de revista. O direito à intimidade do trabalhador é garantido pela Constituição Federal e assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que proíbe o uso de revista intima em seu artigo 373-A. Todo trabalhador tem o direito de se recusar a ser revistado no ambiente de trabalho.
Os trabalhos foram conduzidos pelos procuradores Matheus Gama Correia e Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, representantes da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). 
Os procuradores alertam que o MPT irá propor termos de ajustes de conduta (TAC) e até ações civis públicas contra empresas que forem pegas realizando revista íntima em seus empregados. Para eles, a prática é inadmissível, já que atualmente existem outros meios de o empregador preservar seu patrimônio sem ferir a dignidade do trabalhador.  
Ao todo, 84 trabalhadores foram entrevistados. As vistorias ocorreram nos dias 25 e 28 de julho e também avaliaram as condições de vestiários, banheiros, armários e locais de descanso de empregados."

Fonte: MPT

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