sexta-feira, 12 de julho de 2013

Senado: PEC dos juízes só em agosto (Fonte: Correio Braziliense)

"Plenário adia a votação de punições mais rígidas para magistrados e o fim da aposentadoria com valores proporcionais.
Os senadores entraram em acordo para enterrar os textos originais das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 53 e 75, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), que possibilitariam a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público (MP) por decisão administrativa. Houve consenso em torno de um substitutivo apresentado ontem pelo relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mantém a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas cria punições pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas, devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação. O tema deve voltar à ordem do dia somente em agosto..."

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