segunda-feira, 15 de julho de 2013

Atuação da Advocacia Garcez: "Periculosidade sobre a remuneração será discutida no STF" (Fonte: Sindsul)

"Em dezembro passado, a presidente Dilma editou decreto estendendo o adicional de periculosidade aos trabalhadores de vigilância e segurança, porém, neste mesmo decreto, revogou a lei que garante ao eletricitário o pagamento da periculosidade sobre toda remuneração.
Diante disso, o SINDSUL e outras entidades sindicais solicitaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI que entrasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI junto ao Supremo Tribunal Federal. A ação foi protocolizada na semana passada pelo escritório Advocacia Garcez, que solicitou medida liminar para suspender os efeitos do decreto até que a ação seja julgada.
Assim que o STF analisar o pedido divulgaremos a decisão."

Fonte: Sindisul

Nenhum comentário:

Postar um comentário