sexta-feira, 7 de junho de 2013

Novo FGTS para as domésticas (Fonte: Correio Braziliense)

"Projeto aprovado em comissão cria taxa extra de 3,2%, a ser paga pelos patrões, para indenizar as demissões.
Novo FGTS para as domésticastrueO projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos deve ser apreciado no plenário do Senado Federal na próxima semana, depois de ser aprovado, por unanimidade, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal ontem. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que, após ser votado no colegiado misto de parlamentares, o texto teria prioridade na pauta por ser uma matéria de impacto direto na rotina das famílias brasileiras. Depois do Senado, o relatório segue para a Câmara dos Deputados, até chegar às mãos da presidente da República, Dilma Rousseff, e ser sancionado..."

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