sexta-feira, 7 de junho de 2013

Ministros do Supremo divergem sobre TRFs (Fonte: Correio Braziliense)

"No dia em que o Congresso promulgou a emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram sobre a medida, mas evitaram polemizar. A avaliação geral é de que o assunto chegará ao STF, a quem caberá dar a palavra final sobre a constitucionalidade da emenda. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou ontem à tarde, depois da sessão plenária, que não tem "nada a dizer" sobre a decisão que contraria seu entendimento e chegou a questionar, usando uma frase em inglês: "Who Cares? (Quem se importa?)" À noite, o ministro voltou a se manifestar, por meio da assessoria de imprensa do STF. "Por enquanto, no que se refere a este tema da criação dos tribunais, já cumpri o meu papel institucional como chefe do Poder Judiciário...""

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