sexta-feira, 7 de junho de 2013

Comissão aprova regulamentação dos direitos das domésticas (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Mais de dois meses após o Senado confirmar a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, o projeto que define pontos ainda obscuros da legislação foi aprovado ontem na Comissão Especial de Consolidação das Leis, em votação simbólica.
Ainda sem consenso, a próxima batalha do relator da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é contra as emendas parlamentares nos plenários do Senado e da Câmara, para onde a proposta segue agora, nessa ordem. A intenção é que, até meados de julho, o texto seja levado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entidades representativas das domésticas acompanharam a votação e pedem a parlamentares mudanças no texto. A presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, acompanhou os últimos dias de negociações e comemorou a aprovação da regulamentação, mas discorda do fim da contribuição sindical para a categoria..."

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