"O Palácio do Planalto quer regulamentar a Lei das Domésticas o mais rápido possível, mas ainda não chegou a um acordo com a sua própria base no Congresso. A tendência dos parlamentares agora é buscar um ajuste na regulamentação que favoreça os empregadores, mas a presidente Dilma Rousseff não abre mão de que a equiparação dos direitos das domésticas aos demais trabalhadores seja para valer.
A maior divergência é sobre a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo, chegou a propor que fosse reduzida para 10 % ou 15%, mas levou um chega para lá público do secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, que é quem cuida desses temas trabalhistas na Administração.
Deputados e senadores também tentam convencer o governo de que as alíquotas previstas para a arrecadação do INSS e do FGTS devem ser reduzidas, com a criação de uma espécie de "Simples das domésticas". As duas cobranças, somadas, não ultrapassariam 15% do salário pago a esses(as) trabalhadores(as). O Palácio do Planalto ainda estuda a ideia..."
Íntegra: Correio Braziliense
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