sexta-feira, 3 de maio de 2013

Corte Interamericana demora cinco anos para julgar (Fonte: Valor Econômico)

"Eventuais recursos dos condenados no processo do mensalão à Corte Interamericana de Direitos Humanos levariam, em média, cinco anos para serem encaminhados a julgamento. Esse é o prazo médio que a Comissão Interamericana, localizada em Washington, demora para analisar os casos que são remetidos à Corte, em San José da Costa Rica.
"Há casos que demoram cinco anos e outros que podem levar mais de oito, em média", explicou ao Valor o secretário-executivo da Comissão, o mexicano Emilio Alvarez Icasa.
O prazo de cinco anos é equivalente a quase metade da pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por corrupção e formação de quadrilha. Os advogados do ex-ministro recorreram na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, mas, caso não obtenham sucesso, devem procurar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para anular a sentença do mensalão. Se ingressarem com esse recurso, inicialmente, o caso vai ser analisado pela Comissão, em Washington. É lá que os casos demoram, em média, cinco anos para passarem por um filtro em que integrantes da Comissão decidem se vão enviar as representações que recebem para a Corte julgar ou não. Por causa desse prazo, se não obtiver sucesso nos embargos ao Supremo, Dirceu pode começar a cumprir pena, no Brasil, enquanto espera pela análise de um eventual recurso em Washington..."

Íntegra: Valor Econômico

Nenhum comentário:

Postar um comentário