segunda-feira, 22 de abril de 2013

Projeto para moralizar a terceirização no Estado (Fonte: Correio Braziliense)

"Os recorrentes problemas nos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço são fontes constantes de prejuízo para a Câmara. Motivada pelas dificuldades domésticas, a Casa trabalha para colocar em prática, ainda este ano, um projeto de lei que vai regulamentar a terceirização no país. O texto mexe diretamente na ferida que afeta a gestão da Casa, e a ideia é passar um pente-fino nas companhias que hoje fazem contrato com o setor público sem qualquer critério de qualidade. A proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de maio e seguirá direto para o Senado.
A Câmara gasta hoje R$ 14 milhões por mês para manter os 33 contratos de terceirização de mão de obra vigentes com 11 empresas. São 3.056 funcionários que trabalham na operação de elevadores, na manutenção dos sistemas elétrico, hidráulico, de informática e de veículos, na limpeza, na copa, no telemarketing e até na produção jornalística da Casa. Em alguns casos, a mesma empresa presta todos os serviços em áreas de atuação totalmente distintas e tem contrato com outro órgãos. Essas duas questões, aliadas ao fato de algumas companhias não honrarem o pagamento de benefícios e salários a seus funcionários, têm provocado muita dor de cabeça aos gestores da Casa.
O caso mais recente — e que se repete com frequência — envolve a Unirio Manutenção e Serviços, responsável por 800 trabalhadores das áreas de copa, limpeza e manutenção de edifícios. A empresa já foi multada duas vezes pelo Legislativo porque deixou de pagar os funcionários, mas ainda comete a irregularidade. Em novembro do ano passado, os terceirizados chegaram a cruzar os braços por um dia por conta do problema e agora vivem outro drama. "Eles nos deram aumento de 20% em janeiro, mas até hoje nós não recebemos nem um centavo a mais", relata uma funcionária que prefere não se identificar..."

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