"A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados estará hoje em Porto Alegre, onde discutirá a situação dos municípios sedes de usinas hidrelétricas.
O assunto será tratado em um seminário marcado para as 14 horas, na Sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Queda do ICMS
Com 14 unidades de geração de energia espalhadas pelo estado, alagando um total de 66 cidades, as prefeituras gaúchas cobram uma saída para a redução da arrecadação de ICMS provocada pela Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579.
A medida adotada pelo governo federal determinou a redução do preço da energia elétrica para os consumidores a partir da renovação automática das concessões das hidrelétricas. A proposta produziu, no entanto, um efeito colateral perigoso para as contas públicas municipais, na avaliação do presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A queda na conta da luz trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas. As perdas serão significativas, o que reforça esse nosso movimento em defesa dos municípios”, alertou o deputado, que propôs o debate.
Para equilibrar as finanças municipais, a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) defende a aprovação do PLC 315/09, que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH). O recurso captado deveria ser aplicado pelos estados em ações de recuperação e manutenção das microbacias, mas acaba parando no caixa único.
Corrigir distorção
Goergen alerta que o dinheiro não está cumprindo sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente. “Estamos iniciando uma grande mobilização nacional para corrigir esta distorção, fazendo com que a pressão leve à aprovação do PLC 315/09, que estabelece novos critérios de divisão da CFURH em favor dos municípios. É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a preservação dos mananciais”, esclareceu o parlamentar.
No caso do Rio Grande do Sul, segundo o parlamentar, o incremento no caixa seria de aproximadamente R$ 9 milhões. Pelas regras atuais, as prefeituras dividiram um montante de R$ 20,4 milhões em 2012.
Tramitação
O PLC 315/09 já foi aprovado na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado."
Fonte: Câmara dos Deputados
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