"Edital do concurso para o hospital previa pontuação maior na prova de títulos a candidatos com experiência no serviço público
Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) vai ingressar na Justiça com ação civil pública para invalidar os critérios estabelecidos no edital do último concurso público para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU/UFPI), quanto à prova de títulos para os cargos de nível médio e superior. O MPT questiona o fato de nessa etapa da seleção o edital do concurso atribuir uma pontuação maior à experiência profissional dos candidatos que trabalharam em hospitais públicos.
“Não se pode atribuir uma pontuação maior ao tempo de serviço prestado ao poder público em relação àquele prestado na iniciativa privada”, contesta o procurador do Trabalho Ednaldo Brito, à frente do caso. A ação está amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando que não pode haver discriminação entre profissionais do setor público e do setor privado, o que violaria o princípio da isonomia e da acessibilidade aos cargos e empregos públicos.
O procurador pedirá no processo que as nomeações e contratações já efetivadas dos aprovados sejam anuladas. “Estamos confiantes de que a Justiça entenderá que estamos apenas querendo corrigir um erro, que prejudicou inúmeros candidatos, para que não se repita”, sentencia.
Entenda o caso – A Justiça do Trabalho do Piauí acatou o pedido do MPT-PI e concedeu, na última quinta-feira (25), liminar suspendendo a contratação de 1.054 aprovados no concurso público para cargos de níveis superior e médio da unidade médica.
No dia seguinte, o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT 22ª Região) cassou a liminar e autorizou o prosseguimento das contratações. No despacho, o desembargador Arnaldo Boson Paes, que analisou o caso, afirmou que os critérios adotados pelo edital, em vez de sugerir tratamento discriminatório ou favorecimento a certos candidatos, na realidade asseguram e reforçam o princípio da igualdade material entre os concorrentes, levando em conta o perfil de pessoal necessário para atender às necessidades do HU/UFPI.
No concurso foram inscritos 80 mil candidatos de todo o país que disputaram mais de mil vagas para os profissionais de saúde."
Fonte: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário