terça-feira, 30 de abril de 2013

MPT considera prejudicial a dupla função de motorista (Fonte: MPT)

"O tema foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Natal
Natal – Em audiência pública  para discutir a dupla função de motorista e cobrador realizada na Câmara Municipal de Natal, na terça-feira (23), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN),  Rosivaldo Oliveira,  alertou que é essa prática é prejudicial à categoria. “Não só pelo desemprego que provoca (de cobradores), mas principalmente pelos danos à saúde e segurança dos motoristas”.
O procurador destacou ainda a importância do sindicato da categoria para eliminar essa possibilidade de dupla função, atualmente prevista em cláusula da convenção coletiva de trabalho.  “Essa cláusula é o único fundamento legal utilizado pelos empregadores para persistirem na prática. Inclusive, as decisões judiciais pela continuidade da dupla função estão tendo como base o argumento de que o sindicato dos trabalhadores não se opôs à cláusula,” alerta. 
Foram citados casos de acidentes de trabalho acarretados pelo exercício da dupla função, como o ocorrido recentemente com um ônibus no Rio de Janeiro. O vereador Franklin Capistrano, que presidiu a audiência, também lembrou os prejuízos dessa prática à saúde dos profissionais e riscos a segurança dos usuários.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), além de líderes comunitários, trabalhadores e sociedade civil."

Fonte: MPT

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