"Empresa demitiu 850 funcionários da Webjet, descumprindo liminar; valor da multa ultrapassa R$ 28 milhões
Brasília – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai pedir em juízo a execução total de multa sobre a Gol Linhas Aéreas pelo descumprimento da liminar que proíbe a empresa de demitir os 850 funcionários da Webjet, comprada pela empresa em 2011. O MPT também vai requerer a reintegração dos trabalhadores. A Gol fechou as portas da Webjet em novembro do ano passado e, sem negociação prévia, demitiu todos os funcionários. Ação civil pública do MPT-RJ obteve liminar em dezembro determinando a reintegração, sob pena de multa diária por funcionário não reintegrado. Neste fim de semana, a Gol começou a demitir os trabalhadores da Webjet, ignorando a liminar. Até o final de fevereiro, a multa totalizava R$ 28 milhões.
Nesta segunda-feira, aeroviários e aeronautas procuraram o MPT-RJ para informar das demissões. Foram recebidos pelo procurador do Trabalho Carlos Augusto Solar. “Vamos peticionar ao juízo requerendo a execução total da multa e a reintegração dos trabalhadores nos moldes da liminar”, afirmou. A petição será enviada à 23ª Vara do Trabalho, na qual tramita a ação civil pública até sexta-feira.
O caso – Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a Gol não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet."
Nenhum comentário:
Postar um comentário