"O funcionamento prático da gestão compartilhada de municípios e Estados no saneamento em regiões metropolitanas, decidida no dia 28 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda gera dúvidas em especialistas do setor. A maior dúvida é de como se dará a administração conjunta das regiões metropolitanas, que representam o maior faturamento das empresas estaduais.
A decisão foi tomada após 12 anos de debates na Corte. O STF discute o assunto desde 1998, quando o PDT ingressou com ação contra lei estadual do Rio de Janeiro, que autorizou a criação de uma região metropolitana para prestar os serviços do setor.
Para o presidente da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira, a questão era disputada por empresas estaduais, encabeçadas por Sabesp, Copasa e Sanepar, e por empresas municipais, representadas pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). "É uma disputa econômica. Os municípios querem ter o valor total da outorga do serviço e decidir como deve ser a política e articulação do setor", diz Gesner. Ele aponta Porto Alegre e Guarulhos (SP) como cidades em que o saneamento é administrado por empresas locais e onde as prefeituras querem continuar definindo sozinhas a gestão do setor..."
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