segunda-feira, 4 de março de 2013

Câmara pode convocar McDonald´s para explicar irregularidades (Fonte: MPT)


"Brasília – A Câmara dos Deputados pode convocar novamente a empresa Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s na América Latina, para dar explicações sobre as irregularidades trabalhistas em suas lojas. A proposta é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) ao tomar conhecimento da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move  contra a empresa. Nessa ação o MPT pede o fim da jornada móvel variável dos funcionários e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões.
Em discurso na tribuna da casa, na quinta-feira (28), o deputado condenou a postura da empresa e lembrou que a jornada móvel variável já foi tema de audiência pública na Câmara. Nas três vezes em que foi convidada, a Arcos Dourados se negou a comparecer. Portanto, ele avalia se necessário voltar ao assunto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da qual é membro, convocando a empresa e o MPT para tratar do assunto.
O MPT já conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho de Pernambuco, proibindo a jornada móvel variável no estado e regularizações de outras questões trabalhistas, e aguarda a extensão dessa liminar para todo o país. Paralelamente à ação, o MPT negocia com a Arcos Dourados um termo de ajustamento de conduta (TAC). Caso a empresa aceite firmar o TAC, a ação judicial será retirada. Até agora já foram realizadas três reuniões de conciliação, mas em nenhuma delas a empresa aceitou a proposta do MPT para o pagamento do dano moral coletivo e correção das irregularidades."

Fonte: MPT

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