quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Trabalhadores de blocos de Carnaval têm direitos assegurados (Fonte: MPT)


"Salvador – Trinta blocos de Carnaval assinaram na terça-feira (5), termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) que garante aos cordeiros – pessoas que atuam segurando as cordas que separam os associados dos blocos dos demais foliões na avenida – condições dignas de trabalho.  
O documento estabelece a remuneração mínima por dia em R$ 43, incluído o valor do transporte, e obriga os contratantes a fornecer equipamentos de proteção e alimentação aos trabalhadores. 
Cada cordeiro deve receber e usar protetor auricular, filtro solar, um par de luvas e uma camisa de algodão com o nome do bloco e com número de identificação. Além disso, os líderes de cada grupo de cordeiros devem levar para o desfile Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sobressalentes para o caso de perda ou dano aos materiais.
Também está definido que todos os trabalhadores receberão lanche contendo biscoitos, refrigerante ou suco, além de água mineral. O registro da atividade profissional também é exigido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para eventuais acidentes. 
Em caso de impossibilidade de registro, o termo oferece como alternativa a realização de um seguro para cada cordeiro. O desconto da contribuição previdenciária não será permitido. Todos os trabalhadores devem ter contratos feitos por escrito e assinar recibos para comprovação do pagamento. A assinatura do documento foi conduzida pelo procurador-chefe do MPT no estado, Pacífico Rocha. 
Multa – Quem contratar menor de idade, idoso (com mais de 60 anos) e mulheres grávidas (com gravidez aparente) pode arcar com multa de R$30 mil. Para o caso de algum cordeiro ser flagrado trabalhando sem usar sapato fechado, a multa estipulada é de R$10 mil e no caso de não fornecimento dos EPIs a entidade terá que pagar multa de R$3 mil.
Novidade – Uma novidade este ano é que o termo prevê a realização de uma reunião após o Carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros. “Vamos tentar viabilizar o fornecimento de calçado e aprimorar as exigências em relação à alimentação fornecida, a fim de atender as normas da Vigilância Sanitária”, explicou o assessor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) Maurício Nolasco. Marcada para abril, a reunião deve debater também a realização de um seminário sobre a atividade."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/trabalhadores+de+blocos+de+carnaval++tem+direitos+assegurados+em+salvador

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