"senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da medida provisória que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, não deve ceder à pressão de governos estaduais para permitir que pelo menos três usinas hidrelétricas da estatal mineira Cemig e uma da paulista Cesp possam renovar suas concessões pelas antigas regras do setor. Ele não pretende abrir exceções.
Como líder do PMDB, a quem caberia designar o relator da MP, Renan decidiu assumir a tarefa para, segundo ele, assegurar a aprovação e "manter a essência da MP, ou seja, baixar o preço, sendo que a pré-condição para isso é a renovação antecipada das concessões". Os contratos vencem entre 2015 e 2017, mas tiveram a prorrogação adiantada para 2013, por prazo de até 30 anos.
No caso das usinas da Cemig e da Cesp, os governos alegam que elas não tiveram suas concessões renovadas nenhuma vez e teriam direito de prorrogar seus contratos sem se adequar às regras estabelecidas pela MP 579. Renan vai ouvir todos os envolvidos no setor, mas, por enquanto, tem manifestado a intenção de não abrir precedente. Alega que a renovação é uma expectativa de direito e não uma obrigação da União..."
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