terça-feira, 16 de outubro de 2012

Novas regras de energia podem parar na Justiça (Fonte: O Estado de S. Paulo)


"O processo de assinatura dos novos contratos de concessões das empresas de energia elétrica tem grande possibilidade de acabar na Justiça, prejudicando o desconto nas contas de luz previsto pelo governo para o começo de 2013. A Cemig, por exemplo, deve lutar pela renovação de três usinas pelas regras antigas, que garantem uma eletricidade mais cara.
Processo de assinatura dos novos contratos das empresas de energia elétrica tem grande possibilidade de acabar na Justiça.
Apesar das maiores companhias energéticas terem apresentado seus pedidos de renovação de concessões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o processo de assinatura dos novos contratos tem grandes chances de acabar na Justiça, prejudicando o desconto nas contas de luz previsto pelo governo para o começo de 2013. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, deve lutar pela renovação de três importantes usinas ainda pelas regras antigas, que garantem uma eletricidade mais cara.
O prazo para que as solicitações de renovação fossem entregues ao governo federal acabou ontem, e os empresários tiveram que apresentar a documentação exigida mesmo sem saber ainda o tamanho da queda nas tarifas ou a indenização que receberão pelos investimentos feitos em cada uma das usinas. A Aneel só divulgará esses dados no dia 1º de novembro, data a partir da qual as companhias terão 30 dias para decidirem se assinam ou não os novos contratos..."


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