quarta-feira, 18 de julho de 2012

Congresso aprova LDO, sem mudança em licitações (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"O governo tentou incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que permitiria à Petrobrás e outras estatais fazer obras sem respeitar as tabelas de preços de licitações públicas. Isso abriria espaço para compras com menos controle e dificultaria a fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
A emenda chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, mas no plenário do Congresso a oposição pressionou e a tentativa foi abortada.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esteve por trás da manobra. Ele fez o pedido ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que articulou a votação da emenda, e ao líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
A proposta foi aprovada na comissão, mas a oposição ameaçou impedir a votação da LDO em plenário se a emenda não fosse retirada. Até integrantes da base se mostraram contrários à manobra. "Essa emenda é criminosa. Ela torna legal a empresa pública pagar preços acima do mercado", protestou na tribuna o senador Pedro Taques (PDT-MT)..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/18/congresso-aprova-ldo-sem-mudanca-em-licitacoes/?searchterm=Congresso%20aprova%20LDO,%20sem%20mudan%C3%A7a%20em%20licita%C3%A7%C3%B5es

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