"Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou nesta quinta-feira (31) preocupação da entidade com a proximidade da entrada em vigor dos prazos obrigatórios do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no Nordeste, face ao baixo grau de informatização dessa região, o que pode gerar dificuldades e prejuízos aos advogados e cidadãos que demandam a Justiça.
A exigência do PJE, para ações ordinárias, começa na próxima segunda-feira (04) por Recife (PE). Diante dos baixos índices de acesso à internet por domicílios nordestinos (fato que afeta também a região Norte) e os prazos de uso obrigatório do PJE, a OAB já estuda propostas e medidas para enfrentar o problema, segundo informou Ophir Cavalcante. Ele reiterou a importância do processo eletrônico para o fortalecimento do Judiciário, da advocacia e a cidadania brasileira.
“A OAB não é contra o processo eletrônico; muito pelo contrário, apoia decisivamente essa iniciativa, mas não se pode brigar com os fatos”, afirmou, destacando que existem hoje no Brasil mais de 2,6 mil municípios onde somente menos de 12,5% dos domicílios têm acesso à internet, segundo o mapa levantado pelo IBGE e desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No Nordeste, essa realidade é mais dramática. Embora a capital pernambucana tenha cerca de 40% de domicílios com acesso computador, em vários municípios sob sua jurisdição esse índice não chega a 10%, revelando que é potencialmente grande o número de advogados ainda não informatizados.
A Seccional de Pernambuco (OAB-PE), por sinal, é uma das entidades do sistema OAB que está estudando providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou medidas judiciais contra o prazo de entrada obrigatória do PJE como única forma de acesso ao Judiciário. Mas teme-se que o drama pernambucano venha a se repetir com outras capitais nordestinas, sendo apenas uma questão de tempo para atingi-las, pois a previsão do calendário é de que a obrigatoriedade do PJE comece dia 6 de agosto em Maceió; dia 20 de agosto em Fortaleza, 1º de outubro em Aracaju, 15 de outubro em João pessoa, e 29 de outubro em Natal.
O fato é que, embora essas capitais apresentem índices de acesso a computador com internet próximo à media brasileira (33% dos domicílios, segundo o IBGE), elas são comarcas importantes cujas seções judiciárias têm jurisdição sobre vários municípios em torno, onde militam milhares de advogados. Nesses pequenos municípios, ainda é extremamente baixo o acesso ao computador com internet (em média, menos de 10% das casas), o que dá uma mostra das dificuldades iminentes que a advocacia enfrentará em relação aos prazos obrigatórios do processo judicial eletrônico.
Dentro desse quadro, o presidente nacional da OAB prega a necessidade de cautela e de freio a qualquer açodamento na migração do processo físico para o eletrônico, que deve ocorrer de forma equilibrada e sem prejudicar o advogado, que é parte fundamental nesse contexto. Ele lembra também a necessidade de se respeitar as diferenças regionais, como indicam os dados domiciliares sobre o estágio da informatização brasileira. "O mesmo que vale para o Sul e Sudeste, pode não valer para o Norte e Nordeste, assim como o que vale para a capital pode não valer para o interior", observou.
Um dado curioso do mapa municipal do acesso domiciliar a computador e internet, no Brasil, é de que áreas mais abastadas das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, hoje, já exibem índices de acesso de seus domicílios à internet bem próximos aos da Suécia (97%) e Islândia (94%), respectivamente, o primeiro e segundo países do mundo mais informatizados. Enquanto isso, o município de Salgadinho, não muito longe da capital de Pernambuco, tem computador em apenas 3% de suas casas, sendo que insignificantes 1,75% delas estão ligadas à rede mundial."
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